SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
53ª Legislatura -2008

Resenha Mensal
(269, II, do RISF)
(Período de 1º a 31/10/2008)

A - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL

I – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À SANÇÃO

De iniciativa do Senado Federal	1
De iniciativa da Câmara dos Deputados	5
De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.......................1
Total	7

Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2005 (nº 4.827/2001, na Casa de origem), de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2007 (nº 1.791/1999, na Casa de origem), de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que institui o Dia Nacional dos Surdos. 
Sessão: 08.10.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2007 (nº 3.986/2004, na Casa de origem), de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, que institui o Dia Nacional do Vaqueiro.
Sessão: 08.10.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2008 (nº 284/2007, na Casa de origem), de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
Sessão: 08.10.2008

Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2001 (nº 5.270/2001, naquela Casa), de autoria do Senador Álvaro Dias, que altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
Sessão: 14.10.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2006 (nº 4.505/2004, na Casa de origem), de autoria do Deputado Jamil Murad, que dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários.
Sessão: 14.10.2008

Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2006 (nº 6.248/2005, na Casa de origem), de autoria da Deputada Sandra Rosado, que acrescenta o § 3º-C ao art. 30 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências (determina que cartórios de registros públicos afixem, em locais de fácil leitura e acesso, quadros contendo os valores das custas e emolumentos).
Sessão: 14.10.2008

II – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS

De iniciativa do Senado Federal	11
De iniciativa da Câmara dos Deputados	2
Total	13

II.1 - Projetos de Lei do Senado aprovados pelo Plenário

Total	3

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, de autoria do Senador Paulo Hartung, que altera a redação do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, para definir que o Presidente do Banco Central comparecerá, pessoalmente, à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para fazer relato sobre a execução da programação monetária que se finda e a exposição e entrega da Programação Monetária Trimestral.
Sessão: 08.10.2008

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 459, de 2007, de autoria do Senador Gim Argello, que autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal - CEFET/DF.
Sessão: 13.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002 - Complementar, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que regulamenta o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e dá outras providências (art. 18, § 4º da Constituição Federal).
Sessão: 15.10.2008

II.2 - Projetos de Lei do Senado aprovados por Comissão

Total	4

Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes , que altera o caput do art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para substituir a expressão "fins não econômicos" por "fins lucrativos".
(Decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 24.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2004, de autoria do Senador Gerson Camata, que altera os arts. 5º, 8º, 9º e 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o período mínimo da medida cautelar interdição e, também, prever novas hipóteses de aplicação das penalidades de suspensão temporária, cancelamento de registro e revogação de autorização para exercício das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
(Decisão terminativa do Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Sessão: 28.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007), que inscreve o nome de Ana Maria de Jesus Ribeiro, no Livro dos Heróis da Pátria.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Sessão: 28.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 339, de 2007, de autoria do Senador Papaleo Paes, que acrescenta dispositivo à Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre pessoas portadoras de deficiência, para incluir as anormalidades decorrentes da visão monocular entre as que caracterizam a deficiência visual.
(Decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Sessão: 28.10.2008

II.3 – Emendas do Senado a Projetos de Lei da Câmara

Total	2

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2000 (nº 885/1995, na Casa de origem), de autoria da Deputada Maria Elvira, que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
Sessão: 08.10.2008

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 120, de 2007 (nº 5.800/2005, na Casa de origem), de autoria do Deputado Manoel Salviano, que altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 
Sessão: 08.10.2008

II.4 - Projetos de Decreto Legislativo aprovados pelo Plenário

Total	4

Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2007.
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 137, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2008.
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008.
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2008.
Sessão: 07.10.2008

III - PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À PROMULGAÇÃO

III.1 - Projetos de Resolução do Senado aprovados pelo Plenário

Total	4

Projeto de Resolução nº 52, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Município de Uruguaiana (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 6,830,000.00 (seis milhões e oitocentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Resolução nº 53, de 2008, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Mediocredito Centrale S.p.A. (MCC), no valor de até US$ 175,410,000.00 (cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Resolução nº 31, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, que institui o Prêmio Senado Federal de História do Brasil.
Sessão: 08.10.2008

Projeto de Resolução nº 1, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que dá o nome de Arquivo Cora Coralina ao Arquivo do Senado Federal.
Sessão: 14.10.2008

IV – ESCOLHA DE CHEFE DE MISSÃO DIPLOMÁTICA

Total	5

Parecer nº 987, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 175, de 2008 (nº 672/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.028, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 172, de 2008 (nº 626/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor César Costa Alves de Mattos para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.029, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 181, de 2008 (nº 683/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Eliseu Martins para, em complementação ao mandato do Senhor Durval José Soledade Santos, exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.083, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 201, de 2008 (nº 746, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Allan Kardec Duailibe Barros Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Sessão: 29.10.2008

Parecer nº 1.084, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 202, de 2008 (nº 751, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal o nome da Senhora Magda Maria de Regina Chambriard, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Sessão: 29.10.2008

V – ESCOLHA DE AUTORIDADES

Total	5

Parecer nº 987, de 2008, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre a Mensagem nº 175, de 2008 (nº 672/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.028, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 172, de 2008 (nº 626/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor César Costa Alves de Mattos para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.029, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 181, de 2008 (nº 683/2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Eliseu Martins para, em complementação ao mandato do Senhor Durval José Soledade Santos, exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Sessão: 08.10.2008

Parecer nº 1.083, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 201, de 2008 (nº 746, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor Allan Kardec Duailibe Barros Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Sessão: 29.10.2008

Parecer nº 1.084, de 2008, da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 202, de 2008 (nº 751, de 2008, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à deliberação do Senado Federal o nome da Senhora Magda Maria de Regina Chambriard, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Sessão: 29.10.2008

Vi – Requerimentos DE HOMENAGEM DE PESAR

Total	1

Requerimento nº 1.161, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do inciso II, art. 218, do Regimento Interno, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, aos 73 anos, da senhora Dircéa Corrêa Petrelli.
Sessão: 07.10.2008

Vii – Requerimentos de Sessões Especiais e HOMENAGENS NO Período do Expediente

Total	6

Requerimento nº 1.142, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando alteração da data da Sessão Especial em homenagem ao Dia da Criança, que aconteceria no dia 10 de outubro, para o dia 15 do mesmo mês, e que a referida sessão seja em conjunto com a sessão de homenagem ao Dia do Professor, conforme Requerimento nº 153, de 2008, pendente de aprovação. 
Sessão: 07.10.2008

Requerimento nº 1.179, de 2008, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de outubro de 2008, destinada a homenagear o Dia da Força Aérea Brasileira e do Aviador.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 747, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente de sessão ordinária do Senado Federal seja destinado a assinalar a passagem do 400º aniversário de nascimento do Padre Antonio Vieira, aditado pelo Requerimento nº 1.230, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando que o Período do Expediente da sessão do dia 4 de novembro próximo seja dedicado a homenagear o quadringentésimo aniversário de nascimento do Padre Antonio Vieira.
Sessão: 16.10.2008

Requerimento nº 1.212, de 2008, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, nos termos regimentais, que o período do expediente da Sessão Deliberativa do dia 02 de dezembro de 2008 seja dedicado à abertura da IV Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.
Sessão: 16.10.2008

Requerimento nº 1.171, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, às 10 horas do dia 25 de novembro de 2008, destinada a homenagear os 10 anos de atuação da Confederação Nacional dos Jovens Empresários - CONAJE. Aditado pelo Requerimento nº 1.314, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo e outros Senhores Senadores, solicitando que a sessão seja realizada no Período do Expediente na mesma data. 
Sessão: 29.10.2008

Requerimento nº 97, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial para celebração do centenário da morte de Machado de Assis. Aditado pelo Requerimento nº 1.254, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, que a Sessão seja realizada no  dia 25 de novembro, às 10 horas
Sessão: 30.10.2008

VIII – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO APROVADOS PELA MESA

Total	4

Requerimento nº 910, de 2008, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando, nos termos regimentais e de acordo com o Parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Aviso nº 102, de 2007, informações ao Ministro da Saúde sobre as providências que adotou para adequar as ações do Programa Nacional de Controle da Dengue às recomendações oriundas do Tribunal de Contas da União.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 996, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre quais foram os gastos do Ministério da Saúde com medicamentos nos anos de 2006 e 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.073, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as despesas indenizatórias nas Operações UPATAKON I, II e III.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.211, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca do efetivo cumprimento, por parte da Receita Federal do Brasil, do disposto na Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal. 
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

IX – REQUERIMENTOS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA APROVADOS PELA MESA

Total	35

Requerimento nº 1.091, de 2008, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº. 27, de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2000, e com os Projetos de Lei do Senado nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.096, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 50 e 100, de 2008 - Complementares.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.097, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 220, de 2000 e 185, de 2003.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.103, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004, 547, de 2007 e 548, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.104, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 53, de 2003 e 219, de 2005.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.163, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.166, de 2008, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 141 e 322, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.174, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 185, de 2005 e 183, de 2006.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.175, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003, 355, de 2004, 8 e 18, de 2005, 45, de 2006 e 42, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.176, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2006, com o de nº 68, de 2006 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 43, de 2003 e 124, de 2004.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.177, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Ofícios “S” ns 9, de 2003 e 2, de 2006.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.185, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nºs 485, de 2003, 194, de 2005, 241, de 2005, 118, de 2006 e 219, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.186, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 95, de 2003, 16, de 2004, 61, de 2004, 6 e 13, de 2006, 22 e 85, de 2007 e 10, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.187, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 43, de 2005, 86, de 2006 e 77, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 107, 280 e 428 de 2003; 285, de 2005; 18 e 46, de 2006; 19 e 700, de 2007; 154, 160 e 284, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.189, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, de 2003, 54, de 2005, 51, de 2006 e 551, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.190, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, de 2003 e 2, de 2006.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.191, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, de 2003, 20, de 2006 e 8, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.192, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 32, de 2003 e 22, de 2005.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.193, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 28, de 1999 e 92, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.194, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 88, de 2003 e 20, de 2005.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.195, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 78 e 82, de 2004 e 52, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.196, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 74 e 84, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.197, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 634 e 683, de 2007 e 23, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.198, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 242 e 407, de 2005 e 308 e 587, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.199, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 295, de 2001, 578, de 2007 e 286, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.200, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008, com os Projetos de Lei da Câmara nº 97, de 2003 e 69, de 2006.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.202, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 65, de 2003; 4 e 7, de 2004.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.203, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 3 e 35, de 2007; e 15, de 2003.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.204, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 292, de 2004, e 232, de 2003.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.205, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 157, de 2002, e 86, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.206, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16, de 2003, 36, de 2005, 34 e 40, de 2006, 42, 51 e 56,. de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.207, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 106, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 85 e 193, de 2003, 205 e 254, de 2005, e 301, de 2006.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.208, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 459, de 2003 e 238, de 2004. 
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.209, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projeto de Lei do Senado nºs. 615, de 2007, e 283, de 2008.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

Requerimento nº 1.210, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 83, 84 e 513, de 2007.
(Aprovado na 7ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 14.10.2008)

X – REQUERIMENTOS DIVERSOS

Aprovados pelo Plenário

Total	60

Requerimento nº 521, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (interrupção do estágio da estudante grávida).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 592, de 2008, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por regularem a mesma matéria (dispõem sobre nome génerico para medicamentos de uso veterinario).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 600, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94 e 125, de 2007, por regularem a mesma matéria (incluem novos trechos no Plano Nacional de Viação).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 613, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo (destinação da energia gerada no Rio Madeira).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 626, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (concessão de bônus de adimplência aos produtores rurais da Amazônia Legal).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 627, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 699, de 2007, por regularem a mesma matéria (compensação com débitos previdenciários).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 648, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (afastar a incidência do ITR sobre as áreas rurais preservadas).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 660, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 605, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (exploração de recursos minerais em terras indígenas).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 680, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (regula a parceria em terras indígenas).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 760, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (susta dispositivos que regulamentam o direito à informação sobre alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 761, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 21, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (mantém a condição de segurado especial ao produtor rural com até dois empregados).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 762, de 2008, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 665, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (institui a estabilidade provisória ao empregado e estabelece diretrizes para a fiscalização com vistas à erradicação do trabalho irregular)
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 782, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (autoriza a abertura de capital da Embrapa).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 783, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 23, de 2003, e 139, de 2008, por regularem a mesma matéria (conceder ao trabalhador um dia de folga anual sem prejuízo da remuneração).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 831, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 211, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 832, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 211, de 2004, e 229, de 2008 por regularem a mesma matéria.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 834, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 242, 481 e 701, de 2007-Complementares, por regularem a mesma matéria (Simples Nacional).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 835, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 091, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para a implantação de Centros de Educação Ambiental).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 843, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (dispõe sobre cálculo do valor dos danos morais e materiais aos anistiados políticos e fiscalização da Comissão de Anistia).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 844, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (torna a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 845, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (criação de Centros de Integração Federal nas comunidades quilombolas).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 846, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 243, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (publicação de demonstrações financeiras de sociedades de grande porte).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 879, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2003, dos Projetos de Lei do Senado nºs 210, de 2003; 75, 280 e 323, de 2004; 87, de 2005; 132, 191 e 467, de 2007, por tratar de matéria distinta (isenções de IPI).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 882, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2008, com os de nºs 243, de 2004, e 123, de 2007, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria (dispõem sobre as práticas de telemarketing).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 883, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2007, dos Projetos de Lei do Senado nºs 167 e 210, de 2003; 75, 280 e 323, de 2004; 87, de 2005; 132 e 467, de 2007, para retomar sua tramitação individual (isenções de IPI).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 899, de 2008, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 900, de 2008, de autoria do Senador Eliseu Resende, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 915, de 2005, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando que seja realizada, pelo Tribunal de Contas da União, auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de investigar os contratos daquele Banco com empresas no exterior.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 927, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 976, de 2008, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 977, de 2008, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 714, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 983, de 2008, de autoria do Senador Valter Pereira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 26, de 2006, 205 e 264, de 2007, por regularem a mesma matéria (permissão para menores a partir de 16 anos dirigir).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 990, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 991, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 658, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 992, de 2008, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 997, de 2008, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esportes.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.053, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 20, de 2008, por regularem a mesma matéria (Isenção de IPI na aquisição de veículos para transporte de estudantes, autônomo de passageiro e a portadores de deficiencia).
Sessão: 09.10.2008 

Requerimento nº 1.055, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 106, de 2006, 470 e 681, de 2007, e 138, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 423 e 495, de 2003, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria (Dedução de despesas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física).
Sessão: 09.10.2008 

Requerimento nº 1.075, de 2008, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2001, com o Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2007, por regularem a mesma matéria. (proteção a vítimas e testemunhas e a acusados ou condenados que voluntariamente prestaram colaboração à investigação policial e ao processo criminal)
Sessão: 09.10.2008 

Requerimento nº 1.085, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.086, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 736, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.087, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.088, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (dispõe sobre a destinação de veículos objeto de pena de perdimento).
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.098, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, de 2004 e 272, de 2007-Complementares, por regularem a mesma matéria. (adequa o Sistema Tributário Nacional a Emenda Constitucional n° 42, de 2003)
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.105, de 2008, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Senado nº 170, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte. (Incluir entre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor a fabricação e comercialização de jogos de videogames ofensivos à moral e aos bons costumes)
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.109, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Senado nº 264, de 2005, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. (Autoriza a criação do Ministério da Amazônia)
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.146, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.147, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.148, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.152, de 2008, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 1999, que tramita em conjunto com o de nº 233, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (aproveitamento dos recursos hídricos de trechos dos rios Jurema, Teles Pires e Tapajós exclusivamente para fins de transporte fluvial).
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.153, de 2008, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo (autoriza a exploração de cassinos em Hotéis da Região Amazônica e do Pantanal).
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.154, de 2008, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.157, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006, por regularem a mesma matéria. (trabalho escravo)
Sessão: 14.10.2008 

Requerimento nº 1.158, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2006-Complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, 7 e 291, de 2005, para retomar sua tramitação individual. (Faculta adesão ao Simples por pessoas jurídicas que especifica)
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.162, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 49 e 140, de 2008, por regularem a mesma matéria. (Estende direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos, quando estudantes)
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.164, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. (Proteção especial às testemunhas que colaborarem com as investigações das CPIs)
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.172, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.181, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais. (Estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.182, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas)
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.184, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 9, 38 e 61, de 2004, 40 e 253, de 2006, 45, 112, 223 e 739, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Sessão: 14.10.2008

XI – MATÉRIAS PREJUDICADAS

Total	2

Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007, de autoria da Senadora Lucia Vânia, que inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
(Decisão terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, que tramitava em conjunto)
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.201, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 41, de 2002 e 71, de 2003, por regularem a mesma matéria.
(Declarado prejudicado nos termos do art.334, II, do Regimento Interno do Senado Federal)
Sessão: 30.10.2008

XII - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

Total	7

Requerimento nº 1.089, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 679, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência). 
(Retirado pelo Requerimento nº 1.155, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro)
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2006, de autoria do Senador Efraim Morais, que dispõe sobre o estímulo do Poder Público à doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, altera a redação das Leis nºs 1.075, de 27.03.50, que "Dispõe sobre a doação voluntária de sangue", 7.210, de 11.07.84, que "Institui a Lei de Execução Penal", 8.666, de 21.06.93, que "Regulamenta o Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", 9.394, de 20.12.96, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.156, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais)
Sessão: 07.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 398, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, que prever aumento de pena no caso de crime contra a honra praticado pela Internet.
(Retirado pelo Requerimento nº 981, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior)
Sessão: 09.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 235, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a discriminação e a promoção da igualdade racial em relação de emprego.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.080, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim)
Sessão: 09.10.2008

Projeto de Lei do Senado nº 357, de 2008, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que dispõe sobre a liberdade de expressão e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.223, de 2008, de autoria da Senadora Serye Slhessarenko)
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 692, de 2004, de autoria da Senadora Lucia Vânia, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e ouvido o Plenário, Voto de Aplauso ao Prefeito de Anápolis, Pedro Fernando Sahium, pela construção da primeira fábrica da companhia sul-coreana no país, em Anápolis - GO.
(Retirado pelo Requerimento 1.287, de 2008, de autoria da Senadora Lucia Vânia)
Sessão: 28.10.2008

Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2007, primeiro signatário Senador Osmar Dias, que acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
(Retirada pelo Requerimento nº 1.295, de 2008, de autoria do Senador Osmar Dias)
Sessão: 28.10.2008

XIII – REQUERIMENTOS DE LICENÇA

Observações:
Art. 13 – licença / representação a serviço da Casa / missão política ou cultural de interesse parlamentar.
Art. 40 - representação da Casa / missão no País ou no exterior.
Art. 43, I - tratamento de saúde.
Art. 43, II - interesse particular.

XIII.1 - Deferidos pela Mesa

Total	77

Requerimento nº 563, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 07/10/2008.

Requerimento nº 564, de 2008-M, Senador Valter Pereira – art. 43, II – 08 a 10/10/2008.

Requerimento nº 565, de 2008-M, Senador Romeu Tuma – art. 43, II – 08 a 12/10/2008.

Requerimento nº 566, de 2008-M, Senador Heráclito Fortes – art. 43, II - 08 a 12/10/2008; e art. 13 – 13 a 17/10/2008. 

Requerimento nº 567, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 07/10/2008.

Requerimento nº 568, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 07/10/2008.

Requerimento nº 569, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 07/10/2008.

Requerimento nº 570, de 2008-M, Senador Mão Santa – art. 13 – 07/10/2008. 

Requerimento nº 571, de 2008-M, Senador Jayme Campos – art. 13 – 08 e 09/10/2008.

Requerimento nº 572, de 2008-M, Senador Aloizio Mercadante – art. 13 – 08 e 09/10/2008.

Requerimento nº 573, de 2008-M, Senador Sérgio Guerra – art. 13 – 08 e 09/10/2008.

Requerimento nº 574, de 2008-M, Senador Paulo Duque – art. 13 – 07/10/2008.

Requerimento nº 575, de 2008-M, Senador Garibaldi Alves Filho – art. 43, II – 08 e 09/10/2008.

Requerimento nº 576, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 07/10/2008.

Requerimento nº 577, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 07/10/2008.

Requerimento nº 578, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 09/10/2008.

Requerimento nº 579, de 2008-M, Senador Paulo Duque – art. 13 – 08/10/2008.

Requerimento nº 580, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 43, I – 07 a 09/10/2008.

Requerimento nº 581, de 2008-M, Senador Wellington Salgado de Oliveira – art. 13 – 07 e 08/10/2008.

Requerimento nº 582, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 08/10/2008.

Requerimento nº 583, de 2008-M, Senador Sérgio Zambiasi – art. 13 – 09/10/2008.

Requerimento nº 584, de 2008-M, Senador Paulo Duque – art. 13 – 09/10/2008.

Requerimento nº 585, de 2008-M, Senador Flávio Arns – art. 13 – 09/10/2008.

Requerimento nº 586, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 09/10/2008.

Requerimento nº 587, de 2008-M, Senador Magno Malta – art. 13 – 09/10/2008.

Requerimento nº 588, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 09/10/2008.

Requerimento nº 589, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 09/10/2008.

Requerimento nº 590, de 2008-M, Senador Renan Calheiros – art. 13 – 08/10/2008.

Requerimento nº 591, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 18 a 22/10/2008.

Requerimento nº 592, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 23 e 24/10/2008.

Requerimento nº 593, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 30/10/2008.

Requerimento nº 594, de 2008-M, Senador Cristovam Buarque – art. 13 – 05 a 09/11/2008.

Requerimento nº 595, de 2008-M, Senador João Durval – art. 13 – 14 a 16/10/2008.

Requerimento nº 596, de 2008-M, Senador Mário Couto – art. 13 – 14 e 15/10/2008.

Requerimento nº 597, de 2008-M, Senador Pedro Simon – art. 13 – 14 a 16/10/2008.

Requerimento nº 598, de 2008-M, Senador João Tenório – art. 13 – 13 a 18/10/2008.

Requerimento nº 599, de 2008-M, Senador Francisco Dornelles – art. 13 – 14 a 16/10/2008.

Requerimento nº 600, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella – art. 13 – 14 a 16/10/2008.

Requerimento nº 601, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 07 a 09/10/2008.

Requerimento nº 602, de 2008-M, Senador Eliseu Resende – art. 13 – 14/10/2008.

Requerimento nº 603, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 14/10/2008.

Requerimento nº 604, de 2008-M, Senador Eliseu Resende – art. 13 – 15/10/2008.

Requerimento nº 605, de 2008-M, Senador Valdir Raupp – art. 13 – 15/10/2008.

Requerimento nº 606, de 2008-M, Senador Wellington Salgado de Oliveira – art. 13 – 14 e 15/10/2008.

Requerimento nº 607, de 2008-M, Senador Aloízio Mercadante – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 608, de 2008-M, Senador João Pedro – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 609, de 2008-M, Senador Eliseu Resende – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 610, de 2008-M, Senador Papaléo Paes – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 611, de 2008-M, Senador Expedito Júnior – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 612, de 2008-M, Senador Cícero Lucena – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 613, de 2008-M, Senador Valdir Raupp – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 614, de 2008-M, Senadora Ada Mello – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 615, de 2008-M, Senadora Roseana Sarney – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 616, de 2008-M, Senadora Patrícia Saboya – art. 43, I – 14 a 30/10/2008.

Requerimento nº 617, de 2008-M, Senadora Fátima Cleide – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 618, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti – art. 13 – 16/10/2008.

Requerimento nº 619, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti - art. 13 - 07 a 09/10/2008.

Requerimento nº 620, de 2008-M, Senador Mozarildo Cavalcanti - art. 43, I - 14 a 16/10/2008.

Requerimento nº 621, de 2008-M, Senador Flávio Arns - art. 13 - 06/11/2008.

Requerimento nº 622, de 2008-M, Senador Francisco Dornelles - art. 13 - 28/10/2008.

Requerimento nº 623, de 2008-M, Senador Virgínio de Carvalho - art. 13 - 28/10/2008.

Requerimento nº 624, de 2008-M, Senador Marcelo Crivella - art. 13 - 28 a 30/10/2008.

Requerimento nº 625, de 2008-M, Senador César Borges - art. 43, II - 4, 5, 6, 11, 12 e 13/11/2008.

Requerimento nº 626, de 2008-M, Senador Eliseu Resende - art. 13 - 28/10/2008.

Requerimento nº 627, de 2008-M, Senador Magno Malta - art. 13 - 28/10/2008.

Requerimento nº 628, de 2008-M, Senador Jefferson Praia - art. 13 - 30/10/2008.

Requerimento nº 629, de 2008-M, Senadora Ideli Salvatti - art. 13 - 30/10/2008.

Requerimento nº 630, de 2008-M, Senadora Marina Silva	art. 13 - 27 a 30/10/2008.

Requerimento nº 631, de 2008-M, Senador Leomar Quintanilha - art. 13 - 1º a 09/11/2008.

Requerimento nº 632, de 2008-M, Senador Valdir Raupp - art. 13 - 30/10/2008.

Requerimento nº 633, de 2008-M, Senador Expedito Júnior - art. 13 - 30/10/2008.

Requerimento nº 634, de 2008-M, Senador Romeu Tuma - art. 43, I - 30/10/2008.

Requerimento nº 635, de 2008-M, Senador Pedro Simon - art. 13 - 06/11/2008.

Requerimento nº 636, de 2008-M, Senador Gerson Camata - art. 13 - 03 a 06/11/2008.

Requerimento nº 637, de 2008-M, Senador Lobão Filho - art. 43, II - 16/10/2008.

Requerimento nº 638, de 2008-M, Senador Lobão Filho – art. 43, II – 28/10/2008

Requerimento nº 639, de 2008-M, Senador Renan Calheiros - art. 13 - 30/10/2008.

XIV - REQUERIMENTOS PARA DESEMPENHO DE MISSÃO

Total	25
Observação:
Art. 40 – Representação da Casa / missão no País ou no exterior

XIV.1- Aprovados pelo Plenário

Total	17

Requerimento nº 1.144, de 2008, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando, nos termos do art. 40, e art. 39, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, a fim de representar o Senado Federal no Fest Cine Amazônia Festival de Cinema e Vídeo Ambiental, que se realizará no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Portugal, no período de 08 a 10 de outubro de 2008. Comunica ainda que estará ausente do País, no mesmo período. 
Sessão: 07.10.2008

Requerimento nº 1.165, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com a Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão parlamentar no exterior sua participação, no período de 07 a 12 de outubro de 2008, por ocasião da XII Reunião Ordinária da Comissão de Infra-Estrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul e do Seminário de Integração Energética, na cidade de Caracas, Venezuela, e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do País nesse período.
Sessão: 08.10.2008

Requerimento nº 1.180, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos dos arts. 39, inciso I e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País no período de 9 a 15 de outubro de 2008 para realizar missão oficial em visita ao Parlamento Português.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.183, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, nos dias 14 e 15 de outubro de 2008, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Comunica que estará ausente do País no período de 13 a 16 de outubro de 2008.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.215, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos dos arts. 40, e 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se dos trabalhos da Casa e do País, no período de 07 a 17 de novembro de 2008, para participar como observador parlamentar da 63ª Assembléia Geral das Nações Unidas.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.217, de 2008, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 30 de outubro a 09 de novembro de 2008, para participar, como observador parlamentar, dos trabalhos da 63ª Assembléia Geral das Nações Unidas e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estará ausente do País no período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2008.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.246, de 2008, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa no período de 07 a 16 de novembro de 2008, para participar, como observador parlamentar, dos trabalhos da 63ª Assembléia Geral das Nações Unidas. Comunica, nos termos do art. 39, I do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período mencionado acima.
Sessão: 16.10.2008

Requerimento nº 1278, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no dia 4 de novembro de 2008, quando participarei da XIV Sessão do Parlamento do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica, ainda, que atendendo o disposto no art. 39, inciso I, estará ausente do País no período de 2 a 4 de novembro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1279, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Junior, solicitando, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da XIV Sessão do Parlamento do MERCOSUL, nos dias 3 e 4 de novembro de 2008, na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica que estará ausente do País no período de 2 a 4 de novembro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1280, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serranos, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da XIV Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se na cidade de Montevidéu, Uruguai, nos dias 3 e 4 de novembro de 2008. Comunica nos termos do art. 39 do mesmo Diploma, que estará ausente do país no período de 1º a 05 do mês de novembro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1281, de 2008, de autoria do Senador Sergio Zambiasi, solicitando, nos termos do art. 40, combinado com o artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação nos dias 3 e 4 de novembro de 2008 da XIV Sessão do Parlamento do Mercosul, que se realizará na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal que se ausentará do País no período de 2 a 5 de novembro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1289, de 2008, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar, como integrante da representação brasileira, da 14º Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se nos dias 03 e 04 de novembro de 2008, em Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País, nos dias 02 e 05 de novembro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.290, de 2008, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando, nos termos do inciso II, "a" do artigo 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença dos trabalhos da Casa, para participar da XIV Sessão do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu - Uruguai, nos dias 3 e 4 de novembro de 2008. Comunica que estará ausente do país no período de 2 a 4 de novembro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.291, de 2008, de autoria do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e do disposto no art. 55, inciso III, da Constituição Federal, seja autorizado seu afastamento dos trabalhos da Casa no período de 29 de outubro a 4 de novembro de 2008, com o objetivo de participar, na sede da Food and Agriculture Organizations, organismo vinculado a Organização das Nações UNidas - ONU em Roma, dos programas e estudos relacionados à segurança alimentar internacional via-à-vis a expansão de programas de geração de biocombustíveis, de interesse do Centro-Oeste e do Distrito Federal.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.298, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa, no período de 20 a 26 de novembro de 2008, para representar o Senado Federal no Fórum Internacional por ocasião do 75º aniversário do Holodomor (Grande Fome) dos anos 1932-1933, que se realizará no dia 22 de novembro de 2008 em Kyiv, na Ucrânia.
Sessão: 29.10.2008

Requerimento nº 1.299, de 2008, de autoria da Senadora Roseana Sarney, solicitando, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 7 a 15 de novembro de 2008, para participar, na qualidade de observadora parlamentar, da 63ª Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, que se realizará em Nova York. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no mesmo período.
Sessão: 29.10.2008

Requerimento nº 1.318, de 2008 - Senador Eduardo Azeredo - 27/11/2008 a 09/12/2008 - Delegação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal - CCT - participação no 3º Fórum de Governança da Internet, na cidade de Hyderabad, Índia.
Sessão: 30.10.2008.

XIV.2 - Deferidos pela Presidência, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal

Total	8

Requerimento nº 1.248, de 2008, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 1º a 09 de dezembro de 2008, a fim de participar do 3º Fórum de Governança da Internet a realizar-se em Hyderabad, na Índia.Comunica ainda que estará ausente do País no mesmo período.
Sessão: 21.10.2008

Requerimento nº 1.249, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da Sessão do Parlamento do Mercosul, a realizar-se nos dias 3 e 4 de novembro, em Montevidéu - Uruguai, comunica ainda que se ausentará do País no período de 31 de outubro a 05 de novembro de 2008. 
Sessão: 21.10.2008

Requerimento nº 1.250, de 2008, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando, nos termos dos arts. 39, inciso I, e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa a fim de participar do Seminário sobre as Políticas de Financiamento da Educação que se realizará na Cidade do México; comunica ainda que se ausentará do País no período de 28 a 31 de outubro de 2008. 
Sessão: 21.10.2008

Requerimento nº 1.252, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos dos arts. 39 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 1º a 9 de dezembro de 2008, tendo sido autorizado para participar do 3º Fórum de Governança da Internet, que se realizará na cidade de Hyderabad, na Índia, em vista de solicitação pelo Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, Senador Wellington Salgado. 
Sessão: 22.10.2008

Requerimento nº 1.255, de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando, nos termos do art. 40, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para ausentar-se do País a fim de participar da Reunião Ordinária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se nos dias 3 e 4 de novembro de 2008, em Montevidéu - Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período acima referido.
Sessão: 22.10.2008

Requerimento nº 1.258, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para afastar-se dos trabalhos da Casa no período de 22 a 24 de outubro de 2008, para participar do Seminário Nacional promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional nas cidades de Fortaleza/CE e Recife/PE, ocasião em que presidirá os debates regionalizados das matérias orçamentárias relativas à Proposta Orçamentária para 2009 nessas duas cidades. 
Sessão: 22.10.2008

Requerimento nº 1.259, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando, nos termos regimentais, a dispensa dos trabalhos da Casa nos dias 22, 23, 28, 30 e 31 de outubro, 3 e 4 de novembro de 2008, datas em que serão realizados seminários regionais para discussão da Proposta Orçamentária para 2009, conforme cronograma que apresenta. 
Sessão: 22.10.2008

Requerimento nº 1.265, de 2008, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, licença dos trabalhos da Casa para participar da XIV Sessão do Parlamento do Mercosul que se realizará na cidade de Montevidéu, Uruguai. Comunica ainda, nos termos do art. 39 inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que se ausentará do País no período de 02 a 04 de novembro de 2008.
Sessão: 24.10.2008

XV – OUTRAS DELIBERAÇÕES

Total	32

Requerimento nº 1.143, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso aos atletas paraolímpicos e equipe técnica da delegação brasileira que representaram o Brasil nos Jogos Paraolímpicos de 2008 que foram realizados na República Popular da China.
Sessão: 01.10.2008

Requerimento nº 1.149, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados, à Assembléia Legislativa de Minas Gerais e à Câmara Municipal de Uberlândia pelo falecimento do ex-Ministro Homero Santos, ocorrido dia 05 de outubro de 2008, em Brasília.
Sessão: 06.10.2008

Requerimento nº 1.151, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, com base no art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja oficiado voto de aplauso ao Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais pelo transcurso de seus 25 anos.Sessão: 07.10.2008

Requerimento nº 1.173, de 2008, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor ao Círio de Nazaré, denominado "Patrimônio Imaterial da Cultura Brasileira", pelo transcurso do seu 215º aniversário, que ocorrerá em 12 de outubro de 2008.
Sessão: 08.10.2008

Requerimento nº 1.178, de 2008, de autoria dos Senadores  Paulo Paim e Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista, escritor e ex-secretário da Cultura Luiz Pilla Vares.
Sessão: 09.10.2008

Requerimento nº 1.225, de 2008, de autoria dos Senadores Pedro Simon e Eduardo Azeredo, solicitando, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Alfredo Campos, ocorrido dia 12 de outubro de 2008.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.228, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos termos do inciso II art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, aos 85 anos, do ex-Deputado Federal Gilberto de Andrade Faria, presidente do Grupo Minasmáquinas e da Rede Alvorada de Comunicação, de Minas Gerais, ocorrido no dia 1º de outubro de 2008, em Belo Horizonte.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.229, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando, nos nos termos do inciso II art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, aos 66 anos, do ex-Senador da República Alfredo Campos, ocorrido no dia 12 de outubro de 2008, em Belo Horizonte.
Sessão: 14.10.2008

Requerimento nº 1.236, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso para o poeta manauense Luiz Bacelar, por ocasião do seu aniversário de 80 anos, ocorrido no dia 04 de setembro de 2008.
Sessão: 15.10.2008

Requerimento nº 1.238, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Affimar Cabo Verde, ocorrido no último dia 31 de agosto de 2008.
Sessão: 15.10.2008

Requerimento nº 1.239, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à acadêmica amazonense Carmen Novoa Silva, por haver organizado e dado à publicação o livro Andrômaca (Do meu livro de memórias), obra póstuma do escritor Pericles Moraes.
Sessão: 15.10.2008

Requerimento nº 1.240, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do amazonense Raimundo Pedrosa, ocorrido dia 24 de setembro de 2008, em Manaus .
Sessão: 15.10.2008

Requerimento nº 1.244, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao lutador e empresário Ricardo Libório, pelo êxito alcançado pela academia que montou nos Estados Unidos da América, a American Top Team - ATT.
Sessão: 15.10.2008

Requerimento nº 1.253, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Dr. Arthur Sendas, proprietário do Grupo Varejista Sendas, ocorrido no dia 20 de outubro de 2008, no hospital Samaritano, em Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, vítima de disparos de arma de fogo.
Sessão: 21.10.2008

Requerimento nº 1.256, de 2008, de autoria do Senador Mão Santa, solicitando, nos termos regimentos, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Hélio de Carvalho Matos e apresentação de condolências à família.
Sessão: 21.10.2008

Requerimento nº 1.257, de 2008, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando com fulcro no artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações pela passagem da "53ª Festa do Peão de Boiadeiro", de Barretos, SP, promovida pelo Clube "Os Independentes", com apoio incondicional da prefeitura municipal local.
Sessão: 21.10.2008

Requerimento nº 1.276, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do art. 218, combinado com o art. 220, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de pesar pelo falecimento do Deputado Max Rosenmann.
Sessão: 27.10.2008

Requerimento nº 1.282, de 2008, de autoria dos Senadores Álvaro Dias e Romeu Tuma, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, inserção em ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 25 de outubro de 2008, do Deputado Federal Max Rosenmann, do PMDB do Paraná.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.283, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do Deputado Federal Max Rosenmann, ocorrido no dia 25 de outubro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.284, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e de apresentação de condolências à família, pelo falecimento, ocorrido no dia 22 de outubro de 2008, do advogado Jesus Berbel, em Londrina, no Paraná.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.285, de 2008, de autoria do Senador Álvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de voto de pesar e de apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-senador paranaense João de Mattos Leão, ocorrido no dia 23 de outubro de 2008, em Curitiba.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.288, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Deputado Max Rosenmann, ocorrido em Curitiba, no dia 25 de outubro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.292, de 2008, de autoria do Senador César Borges, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Jurista Baiano José Joaquim Calmon de Passos, conhecido como J. J. Calmon de Passos, ocorrido em Salvador no dia 18 de outubro de 2008.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.294, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de aplauso e congratulação pelos cinqüenta anos de atividade inovadora e transformadora do Teatro Oficina, que muito contribuiu e contribui para o desenvolvimento da cultura em São Paulo e no Brasil, graças ao trabalho de seu diretor José Celso Martinez Corrêa e de todos os seus atores e colaboradores.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.296, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, em 18 de outubro de 2008, da Senhora Maria Adelaide Pereira de Souza Pietracci, ocorrido na cidade de Monza, Itália.
Sessão: 28.10.2008

Requerimento nº 1.297, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à escritora Carmen Novoa Silva, da Academia Amazonense de Letras, autora de livro com significado de dedicação e vida, retratando a trajetória de Pepeta, um dos maiores craques do futebol do Amazonas.
Sessão: 29.10.2008

Requerimento nº 1.300, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da Sra. Izolina Gonzaga, no dia 10 de outubro de 2008, em Parintins, AM.
Sessão: 29.10.2008

Requerimento nº 1.301, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento de Márcia Santa Cruz, no dia 6 de outubro de 2008, no Rio de Janeiro.
Sessão: 29.10.2008

Requerimento nº 1.302, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Katsuhiro Nagai, no dia 18 de outubro de 2008, em Manaus.
Sessão: 29.10.2008

Requerimento nº 1.315, de 2008, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando, nos termos regimentais, voto de pesar à família do Deputado Federal Max Rosenmann, do Paraná, falecido no dia 25 de outubro de 2008.
Sessão: 30.10.2008

Requerimento nº 1.316, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do diretor de fotografia. José Guerra, ocorrido dia 28 de outubro de 2008, no Rio de Janeiro.
Sessão: 30.10.2008

Requerimento nº 1.320, de 2008, de autoria do Senador Cícero Lucena, solicitando, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com as tradições da Casa, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nailda Muniz de Medeiros, ocorrido em 21 de outubro de 2008, sogra do ex-Deputado Federal Domiciano Cabral e mãe da Senhora Sara Cabral, ex-Prefeita do Município de Bayeux, na Paraíba.
Sessão: 30.10.2008

Senado Federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(1º a 31 de OUTUBRO de 2008)	
Deliberativas Ordinária	9	
Não Deliberativas	13	
Deliberativas Extraordinárias	0	
Especiais	1	
Total de sessões realizadas	23	
Sessões não realizadas	1	

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 31 de outubro de 2008)

Matérias aprovadas (Itens  I a X)	140

I - Projetos aprovados e enviados à sanção	7
1. De iniciativa do Senado Federal	1
2. De iniciativa da Câmara dos Deputados	5
3. De iniciativa do Superior Tribunal de Justiça	.1	

II -  Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	13
1.	Por decisão do Plenário	.......9
1.1	– Do Senado Federal.......................7
1.2	– Da Câmara dos Deputados...........2
2.	Por decisão terminativa....................................................4
2.1 – Do Senado Federal.......................4

III - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	4
1. Por decisão do Plenário....................................................4
IV – Escolha de Chefe de Missão Diplomática	5
V – Escolha de Autoridades	5
VI – Requerimentos de homenagem de pesar	1
VII – Requerimentos de sessões especiais e homenagens no período do expediente.....	6
VIII – Requerimentos de informação aprovados pela Mesa	....4
IX – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa................35
X – Requerimentos diversos................................................................................60
Matérias enviadas ao arquivo (Itens XI e XII )	9
XI – Matéria prejudicada.......................................................................................2
XII – Matérias retiradas pelos autores..	..7
1. Proposta de Emenda à Constituição	1
2. Projeto de Lei do Senado Federal	4
3. Requerimento....................................................................2
Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XII)	149

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	102

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE
6 DE FEVEREIRO A 31 DE OUTUBRO DE 2008

senado federal – SESSÕES PLENÁRIAS
(6 fevereiro a 31 de outubro de 2008)	
Deliberativas Ordinária	83	
Não Deliberativas	85	
Deliberativas Extraordinárias	9	
Especiais	26	
Total de sessões realizadas	203	
Sessões não realizadas	6	

Matérias aprovadas (Itens  I a XIII)	1039
I – Medidas Provisórias aprovadas	34
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	17
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	12
3 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas, e devolvidas à Câmara dos Deputados	5
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	58
III – Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	140
1 – Por decisão do Plenário 	34
1.1 – Do Senado Federal	20
1.2 – Da Câmara dos Deputados	13
1.3 – Da Presidência da República	1
2 – Em decisão terminativa 	106
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	353
1 – Concessões de telecomunicações	259
2 – Atos Internacionais	57
3 – Operações de crédito	26
4 – Suspensão de Atos Normativos	4
5 – Projetos de Resolução (outras matérias).........................................7
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática	40
VI – Escolha de Autoridades	24
VII – Requerimentos de Homenagem de Pesar	6
VIII – Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante	9
IX – Requerimentos de Sessões Especiais e Homenagens no Período do 
Expediente	65
X – Requerimentos de Informações aprovados pela Mesa	161
XI – Requerimentos de tramitação conjunta aprovados pela Mesa	46
XII – Requerimentos de criação/alteração de Comissão Temporária	7
XIII – Requerimentos Diversos	96

Matérias enviadas ao arquivo (Itens  XIV a  XXII)	70
XIV - Matérias rejeitadas	9
XV - Matérias prejudicadas	21
XVI - Matérias retiradas pelos autores	30
XVII – Medidas Provisórias não admitidas	2
XVIII – Medidas Provisórias rejeitadas	2
XIX – Medida Provisória com prazo de vigência integral encerrado	1
XX – Requerimentos de tramitação conjunta rejeitados pela Mesa	2
XXI – Requerimentos de Informação rejeitados pela Mesa	2
XXII – Requerimento de Informação declarado prejudicado pela Mesa	1

Total de matérias apreciadas (Itens I  a  XXII)	1109

Requerimentos de Licença e Desempenho de Missões	793
Requerimentos de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2
Requerimentos de Prorrogação de Comissão Parlamentar de Inquérito	2

SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE OUTUBRO
DE 2008 DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
MENSAGEM (SF) Nº 172, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do senhor César Costa Alves de Mattos para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação por 18 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

ITEM Nº 02
MENSAGEM (SF) Nº 181, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Eliseu Martins para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em complementação ao mandato do senhor Durval José Soledade Santos.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador SÉRGIO GUERRA.
Relatoria “ad hoc”: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: A Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação por 18 votos favorável, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

ITEM Nº 03
MENSAGEM (SF) Nº 176, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá – Projeto Curupah.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução.

ITEM Nº 04
MENSAGEM (SF) Nº 177, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,830,000.00 (seis milhões e oitocentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Uruguaiana Vencerá.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria.

ITEM Nº 05
MENSAGEM (SF) Nº 192, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 175,410,000.00 (cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC – Mediocredito Centrale S.p.A, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento – Fase III.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável nos termos do Projeto de Resolução. Aprovado também Requerimento de Urgência para a matéria.

EXTRA PAUTA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2008 – CAE

Requer que seja convidado para uma Audiência Pública no âmbito desta Comissão, o senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de debater a evolução da crise financeira internacional e os seus possíveis impactos na economia brasileira.
Autoria: Senador ALOYZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2008 – CAE

Requer que seja convidado para uma Audiência Pública no âmbito desta Comissão, o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, a fim de debater a evolução da crise financeira internacional e os seus possíveis impactos na economia brasileira.
Autoria: Senador ALOYZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 33, DE 2008 – CAE

Requer que seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para, em Audiência Pública nesta Comissão, debater sobre a atual crise financeira mundial, suas prováveis conseqüências, seu impacto na economia nacional e os mecanismos de políticas de salvaguardas e garantias de estabilidade do sistema financeiro pátrio.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Resultado: Aprovado.

ITEM 04
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2008 – CAE

Requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiência Pública, com a finalidade de debater a evolução da crise financeira internacional e os seus possíveis impactos na economia brasileira, tendo como convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.
Autoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
AVISO Nº 40, DE 2008
(nº 250, de 2008, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Referente ao Relatório sobre o Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
Autoria: Ministério da Fazenda.
Relatoria: Senador JAYME CAMPOS.
Relatoria “ad hoc”: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
Resultado: Aprovado parecer pelo conhecimento e posterior arquivamento do Aviso.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 317, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet.
Autoria: Senador ROMERO JUCÁ.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2008 – CAE

Requer a dispensa da Audiência Pública, requerida para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2007, contida nos requerimentos nºs 13 e 21, de 2008 – CAE.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 31, 32, 33 e 34, de 2008 – CAE 
Autoria: Senadores  ALOIZIO MERCADANTE, PEDRO SIMON e JOÃO TENÓRIO, respectivamente.
Assunto: Debate sobre a evolução da crise Financeira Internacional, os seus possíveis impactos na economia brasileira e os mecanismos de políticas de salvaguardas e garantias de estabilidade do Sistema Financeiro Pátrio. 

CONVIDADOS:

Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda; e
Senhor Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil;
Senhor Nelson Barbosa, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
Senhor Alvir Alberto Hoffmann, Diretor de Fiscalização; e
Senhor Alexandre Antônio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 03 

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 14 

07 NÃO TERMINATIVAS
07 REQUERIMENTOS – CAE

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alimentos dietéticos e exclui a receita de sua venda da incidência das contribuições que menciona.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Relatoria: Senadora JOÃO DURVAL.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 193, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera o caput do artigo 13 e o artigo 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, e dá outras providências.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Relatoria: Senadora EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2008 – CAS

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, que “dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas”, a ser realizada no dia 29 de outubro de 2008, às 10:00 horas, com o acréscimo dos seguintes participantes: Presidente da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados); Presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil); e Presidente da ANASPS (Associação Nacional dos Servidores da Previdência).
Autoria: Senadores ROMERO JUCÁ e PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2008 – CAS

Com fundamento no disposto no artigo 58 § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a instruir o relatório do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2005, que “dispõe sobre o exercício da profissão de Físico”. Para tanto, gostaríamos que fossem convidados representantes da Sociedade Brasileira de Física e CONFEA (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 33, DE 2008 – CAS

Em aditamento ao Requerimento nº 22, de 2008 – CAS por ocasião, da Audiência Pública do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, requeiro a correção no nome da seguinte convidada: Doutora Maria Alice Toledo, professora de psiquiatria da UNB.
Autoria: Senadora ROSALBA CIARLINI.
Resultado: Aprovado.
				
REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2008  (CONJUNTA COM A CDH) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 29, de 2008 – CAS e 72, de 2008 – CDH. 
Autoria: Senadores ANTÔNIO CARLOS VALADARES e PAULO PAIM.
Assunto: Discussão sobre os aspectos sociais do Estatuto do Motorista Profissional, com vistas a tratar das melhorias nas condições de trabalho, salário, segurança e saúde dos motoristas de caminhão, ônibus e transporte de modo geral, à luz do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008. 

CONVIDADOS:

Senhor Wilbert Ribeiro Junquilho, Gerente de Transporte Rodoviário de Cargas, representante o senhor Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
Senhor Luiz Antônio Festino, Nova Central;
Senhor Moacir Firmino dos Santos, Secretário Nacional de Transporte, representando o senhor Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical;
Senhor José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central;
Senhor Nélio Botelho, Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUB;
Senhor José Augusto, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores;
Senhor José Eduardo Vaz, Coordenador Geral de Estatística, representando o senhor Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes;
Senhor Ricardo Patah, Presidente da União dos Trabalhadores – UGT;
Senhor José Pedro dos Reis, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, representando o senhor Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho;
Senhor Marcos Aurélio Ribeiro, representando o senhor Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Presidente da Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística – NTC;
Senhor Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Gerente Técnico, representando o senhor Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU;
Senhor Rafael Grigera, Assistente Regional da América Latina e Caribe da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes – ITF;
Senhor José Hélio Fernandes, Diretor-Geral da CNT e Presidente da FENATAC, representando o senhor Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
Senhor Luiz Alberto Mincarone, representando a Associação Brasileira de Transportadores Internacional – ABTI;
Senhor Maurício Ferreira Silva, representando o senhor Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; e
Senhor Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Terrestres – CNTTT.
Resultado: Realizada.
			
REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.201 de 14 de fevereiro de 2001, que institui o FNSP – Fundo Nacional de Segurança.
Autoria: Senador RENAN CALHEIROS.
Relatoria: Senadora ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria e à emenda de autoria do Senador Adelmir Santana.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CAS. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2008 – CAS

Com fulcro no artigo 58, § 2º, inciso II e V, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como nas determinações dos artigos 90, inciso II e V, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para debate do “Projeto de Prevenção da Transmissão Materno-Fetal do Vírus da AIDS” implantado no ano de 2002 em Angola, na África, pelo ilustre e eminente infectologista brasileiro, David Everson Uip, cujo tratamento inédito conseguiu reduzir drasticamente o índice de contaminação materno-fetal da AIDS, em data a ser marcada. 
Autoria: Senador ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 35, DE 2008 – CAS

Nos termos regimentais, requeremos a realização de Audiência Pública a fim de instruir o PLS nº 343, de 2008. Os convidados serão designados posteriormente. 
Autoria: Senadores FLÁVIO ARNS, JOSÉ NERY, AUGUSTO BOTELHO e ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 31, de 2008 – CAS.
Autoria: Senadores ROMERO JUCÁ e PAULO PAIM.
Autoria do Projeto: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Assunto: Instruir o PLS nº 58, de 2003, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos sues inativos e pensionistas.

CONVIDADOS:

Senhor Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo, representante do Ministério da Previdência e Assistência Social, e do Ministério do Planejamento.
Doutor Cleber Ubiratan de Oliveira, Secretário Adjunto do Tesouro Nacional, representante do Ministério da Fazenda;
Doutor Rodrigo da Costa Pôssas, representante da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
Senhor Paulo César Régis de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência – ANASP; e
Senhor Hermélio Soares Campos, representante da Confederação Brasileira dos Aposentados – COBAP.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

02 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
02 CONJUNTA/AUDIÊNCIAPÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 08  

03 NÃO TERMINATIVAS
05 REQUERIMENTOS – CAS

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO ACOMPANHAMENTO E DEFESA DA SAÚDE – CASSAÚDE (CAS)

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 10, DE 2008 – CASSAÚDE

Nos termos do inciso II do § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAÚDE) a fim de debater as políticas públicas para a preservação às queimaduras e a reabilitação de queimados. As autoridades das quais se pede a participação são: Doutor Mário Frantini, Chefe da Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN); Doutor José Adorno, Coordenador de Cirurgia Plástica da Unidade de Queimados do HRAN; Doutor Flávio Narduz Novaes, Presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras; Senhora Ana Aparecida de França e Silva, Presidenta da Associação dos Portadores de Seqüelas por Queimaduras (APOSEQ); Senhora Alzira Aragão, voluntária e seqüelada da APOSEQ; e um representante da Área de Alta Complexidade em Queimados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Senadores PAPALÉO PAES, CÍCERO LUCENA e JOÃO DURVAL.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 11, DE 2008 – CASSAÚDE

Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, de Audiência Pública para apreciação da Mobilidade com Portabilidade das carências previstas no inciso V do artigo 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e sem a imposição de cobertura parcial temporária nos Planos Privados de Assistência à Saúde. Apresentamos os nomes abaixo relacionados, para expedição de convite e discussão do tema:
Senhor Fausto Pereira dos Santos, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS;
Senhora Renata Molina, do PROCON/SP;
Senhor Luiz Carlos Trabuco, Presidente da Federação da Agência Nacional de Saúde – Fenasaúde; Senhor Antônio Henrique Pinheiro Silveira, da Secretaria de Acompanhamento Econômico/SAE/Ministério da Fazenda.
Autoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRAORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 02 

02 REQUERIMENTOS – CASDEF 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 129, DE 2008
(PL nº 00284/2007 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal, renova a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
Autoria: Superior Tribunal de Justiça.
Relatoria Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 96, DE 2005
NÃO TERMINATIVO

Altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir a declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ no rol de sanções imputáveis a quem comercializa combustível adulterado.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Infra-Estrutura em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 8, DE 2006 – COMPLEMENTAR. 
NÃO TERMINATIVO

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores da deficiência física conhecida como ‘Síndrome da Talidomida’ e dá outras providências.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. 

ITEM Nº 04
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal. (Bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social).
Autoria: Senador PAULO PAIM e outros Senhores Senadores.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável à Proposta. 

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 82, DE 2008
(PL. nº 00938/2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta parágrafo único ao artigo 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. (Estabelece a obrigatoriedade de consideração dos antecedentes do agente infrator, relativos a medidas socioeducativas de internação).
Autoria: Deputado MÁRCIO FRANÇA.
Relatoria: Senador VÍRGINIO DE CARVALHO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 500, DE 2007
TERMINATIVO

Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria: Senador GARIBALDI ALVES FILHO.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 2 – CCJ (Substitutivo). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no artigo 282, do Regimento Interno do Senado Federal.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 336, DE 2007
TERMINATIVO

Altera o caput do artigo 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para substituir a expressão ‘fins não econômicos’ por ‘fins lucrativos’.
Autoria: Senador PAPALÉO PAES.
Relatoria: Senador MARCO ANTÔNIO COSTA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 35, DE 2004
TERMINATIVO

Altera os artigos 5º, 8º, 9º e 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o período mínimo da medida cautelar interdição e, também, prever novas hipóteses de aplicação das penalidades de suspensão temporária, cancelamento de registro e revogação de autorização para exercício das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
Autoria: Senador GERSOM CAMATA.
Relatoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2008 - CCJ

Nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2008.
Autoria: Senador MARCO MACIEL.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 500, DE 2007
TERMINATIVO

Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autoria: Senador GARIBALDI ALVES FILHO.
Relatoria Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Resultado: O Substitutivo foi dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284, do RISF.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 226, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e à Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (Tipifica as condutas de fazer afirmação falsa ou negar a verdade, na condição de indiciado ou acusado, em inquéritos, processos ou Comissões Parlamentares de Inquérito).
Autoria: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Correios – CN.
Relatoria Senador ÁLVARO DIAS.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 91, DE 2007
(PL. nº 02.055, de 2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, estabelecendo o prazo de 5 (cinco) dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa.
Autoria: Deputado GIACOBO.
Relatoria Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Contrário à matéria e às emendas nºs 1 e 2.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Projeto e às Emendas nºs. 1 e 2.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 339, DE 2006 – COMPLEMENTAR. 
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre a autorização e a participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras, estabelecimento de seguro, resseguro, previdência e capitalização e dá outras providências.
Autoria: Senador ARTHUR VIRGÍLIO.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 32, DE 2006 – COMPLEMENTAR.
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal para disciplinar as operações de câmbio e a movimentação de capital estrangeiro no País.
Autoria: Senadores FERNANDO BEZERRA e RENAN CALHEIROS.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR.
Parecer: Favorável ao PLS 339, de 2003, nos termos da emenda substitutiva que apresenta e pela declaração de prejudicialidade do PLS 32, de 2006.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao PLS 339, de 2003, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo), e pela declaração de prejudicialidade do PLS 32, de 2006 – Complementar.

ITEM Nº 05
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DO DESPUTADOS 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 416, DE 1999
NÃO TERMINATIVO

Proíbe a fabricação, a importação, exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifenilticloretano – DDT e dá outras providências.
Autoria do Substitutivo: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador TIÃO VIANA.
Relatoria: Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados, e manutenção do texto aprovado pelo Senado Federal.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 116, DE 2007
(PL. nº 00400, de 2007, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos autos de infração e a cobrança de multas após a transferência de propriedade do veículo.
Autoria: Deputado DAGOBERTO.
Relatoria Senador OSMAR DIAS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 07
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DO DESPUTADOS 
AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 16, DE 1995
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para tornar obrigatória a menção da cor no assento de nascimento e dá outras providências.
Autoria do Substitutivo: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senadora BENEDITA DA SILVA.
Relatoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Parecer: Favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 64, DE 2006
(PL. nº 05.441, de 2005, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, (inclui os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entre as testemunhas que têm a prerrogativa de ajustar previamente o local, dia e hora da inquirição).
Autoria: Deputado ROBERTO MAGALHÃES.
Relatoria Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 114, DE 2004 
NÃO TERMINATIVO

Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo a instituir indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronave.
Autoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 283, DE 2007.
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre direitos de passageiros sujeitos a atrasos superiores a duas horas em seus vôos.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 429, DE 2007.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir indenização aos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de vôos.
Autoria: Senadora SERYS SHELSSARENKO.

TRAMITA EM CONJUNTO COM O

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 533, DE 2007.
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer regras para indenização, reembolso e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso de vôos.
Autoria: Senador ALOIZIO MERCADANTE.
Relatoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Parecer: Favorável ao PLS nº 114, de 2004, na forma da Emenda nº 2 – CI (Substitutivo), e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs. 283, 429 e 533, de 2007.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao PLS 114, de 2004, nos termos da Emenda nº 2 – CI/CCJ (Substitutivo), e pela rejeição dos Projetos de Leis do Senado nºs. 283, 429 e 533, de 2007. A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 207, DE 2005
TERMINATIVO
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, relativos à citação por edital.
Autoria: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Relatoria Senador ARTHUR VIRGÍLIO.
Relatoria “ad hoc”: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CCJ.

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 491, DE 2003
TERMINATIVO

Altera o § 1º do artigo 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer hipótese de ação pública.
Autoria: Senadora PATRICIA SABOYA.
Relatoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 217, DE 2008
TERMINATIVO

Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao artigo 27 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para organização do Ministério Público e dá outras providências, para estabelecer periodicidade nas audiências públicas e identificar as demandas sociais.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282 – RISF.

REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 217, DE 2007
TERMINATIVO

Altera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao artigo 27 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para organização do Ministério Público e dá outras providências, para estabelecer periodicidade nas audiências públicas e identificar as demandas sociais.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Resultado: O Substitutivo foi dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do artigo 284, do RISF.

ITEM Nº 02
EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 54, DE 2004
NÃO TERMINATIVO
Acrescenta parágrafo ao artigo 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “seqüestro relâmpago”.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Autoria do Projeto: Senador RODOLPHO TOURINHO.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Contrário à Emenda da Câmara dos Deputados.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2007
(PL. nº 01.140, de 2003, na origem)
NÃO TERMINATIVO

Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB.
Autoria: Deputado RUBENS OTONI.
Relatoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCJ.

ITEM Nº 04
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera os artigos 52 e 243 da Constituição Federal para dispor sobre aprovação pelo Senado Federal nas operações de compra e arrendamento nas terras rurais localizadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Autoria: Senador PAULO PAIM e outros senhores Senadores.
Relatoria: Senador MARCO ANTÔNIO COSTA.
Parecer: Contrário à matéria.
Resultado: Aprovado parecer pela rejeição da Proposta.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 290, DE 2004
TERMINATIVO

Altera o artigo 77 da Lei nº 9.504, de 1997, para incluir, entre as condutas vedadas aos candidatos a cargos do Poder Executivo, a utilização em propaganda, eleitoral ou institucional, de obras inauguradas no ano da eleição.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Parecer: Pela rejeição da matéria.
Resultado: Rejeitado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO

REQUERIMENTO Nº 33, DE 2008 – CCJ

Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir a seguinte matéria: PLS 607, de 2007, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências”, tendo como convidados profissionais especialistas da área.
Autoria: Senador JARBAS VASCONCELOS.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO (ORDINÁRIA)  

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 137, DE 2008
(PL nº 00370/2007 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
Autoria: Deputado LUIZ COUTO.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Favorável à matéria com três emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1, 2 e 3 – CCJ.

ITEM Nº 02
EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 OFERECIDA AO 
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 24, DE 2007
(PL nº 06672/2002 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra.
Autoria do Projeto: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
Autoria da Emenda: Senador GIM ARGELLO.
Relatoria “ad hoc”: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável à Emenda nº 1 – PLEN. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.

ITEM Nº 03
OFÍCIO “S” Nº 49, DE 2000
(PL nº 00164/2000 na origem)
NÃO TERMINATIVO

Sugerindo a revogação do artigo 190 do Decreto-Lei n° 2.063, de 1940, bem como a edição de dispositivo compatível com a atual Lei de Seguros Privados (Decreto-Lei nº 73, de 1966), com a Constituição Federal e todos os demais diplomas legais que amparam os interesses do menor, objetivando a cobertura dos riscos, tais como acidentes, doenças, morte natural, violência física, inclusive a policial, a que estão expostos os menores de quatorze anos.
Autoria: Procuradoria-Geral da República (RJ).
Relatoria: Senadora SERYS SLHESSARENKO.
Parecer: Pela apresentação de um Projeto de Lei. 
Resultado: Aprovado parecer favorável que concluiu pela apresentação de Projeto de Lei do Senado.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 184, DE 2006
NÃO TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Médio Mearim – UFEMME, com sede no Município de Pedreiras, Estado do Maranhão.
Autoria: Senadora ROSEANA SARNEY.
Relatoria “ad hoc”: Senador ARTHUR VIRGILÍO.
Parecer: Favorável à matéria. 
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 194, DE 2006
TERMINATIVO

Prevê nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador EDUARDO SUPLICY.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2008 - CCJ

Nos termos dos incisos II e V do § 2º da Constituição Federal, combinados com os incisos II e V do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2006, que estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos. As autoridades das quais se pede a participação são: Doutor Sérgio Machado Rezende, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Secretário do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia; Doutora Gyselle Saddi Tannous, Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CONEP/CNS); Doutora Marlene Braz, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética; Doutora Daniela de Freitas Marques, Professora Doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Autoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

04 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 50

08 TERMINATIVAS
24 NÃO TERMINATIVAS
14 EMENDAS – CCJ
02 TURNO SUPLEMENTAR
02 REQUERIMENTO – CCJ

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 6, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.
Autoria: Deputado SARNEY FILHO.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 66, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional da Associação Cristã de Moços.
Autoria: Deputado GERMANO BONOW.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 210, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera o inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para permitir o estágio a estudantes policiais.
Autoria: Senador FERNANDO COLLOR.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 77, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias.
Autoria: Deputado CHICO ALENCAR.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 124, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Autoria: Deputado LOBBE NETO.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CE.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 44, DE 2008 – CE

Nos termos do artigo 50, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, incisos X e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Educação, senhor Fernando Haddad, informações abaixo solicitadas sobre os indícios de fraudes no Programa Universidade para Todos (PROUNI) noticiados pelo jornal Correio Brasiliense, no dia 3 de agosto de 2008: a) É procedente a informação de que estudantes, que atualmente admitem não ser índios ou afirmam não terem preenchido o cadastro do MEC como descendentes indígenas, estão sendo beneficiados pelo percentual de bolsas do PROUNI destinados a índios?; b) Há algum estudo do MEC que visa a inserção de critérios adicionais de classificação, além da auto declaração?; e c) Quais as providências adotadas pelo MEC para evitar, se confirmadas, as distorções apontadas?.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 45, DE 2008 – CE
Requeiro, na forma do disposto no artigo 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal, e nos artigos 90, inciso V, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada nesta Comissão Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2008 que “Institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências”. Deverão ser convidados representantes dos Estados e de Municípios que tem Museus; do Ministério da Cultura; da Sociedade Civil que administram Museus e da Academia que estudam a gestão dos Museus tanto do Brasil quanto no Mundo.
Autoria: Senadora MARISA SERRANO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 45, de 2007 – CE 
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Autoria do Projeto: Senador VALDIR RAUPP.
Relatoria do Projeto: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 83, de 2006, que “Fixa a idade mínima para o trabalho como Ator, Modelos e similares”. 

CONVIDADOS:

Senhor Oris de Oliveira, Jurista e Consultor da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente;
Senhora Tânia Coelho dos Santos, Psicóloga e Professora Associada do Programa de Pós-Graduação em Teoria Psicanalítica da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Senhor José Roberto Dantas Oliva, Juiz do Trabalho da 15ª Região;
Senhora Liane Mühlenberg, Produtora Cultural; e
Senhora Eliane Araque dos Santos, Procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2008  (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos Nºs 38 e 39, de 2008 – CE 
Autoria: Senadores SÉRGIO ZAMBIASI, MARISA SERRANO e RENATO CASAGRANDE.
Assunto: Debate sobre o desempenho da delegação brasileira nas Olimpíadas de Pequim, e as políticas públicas para o esporte olímpico.

CONVIDADOS:

Senhora Maria Paula Gonçalves (Magic Paula), Coordenadora de Gestão de Esportes de Alto Rendimento da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação – São Paulo/SP;
Senhor Fernando Franco Ferreira, Professor de Educação Física e Especialista em Atletismo do Centro de Estudo de Atletismo – DF;
Senhor Lars Grael, Empresário, Velejador e ex-Secretário Nacional de Esportes; e
Senhor Herval Barros, Diretor do Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos do Ministério do Esporte.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2008  (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos Nºs 38, de 2007 – CE 
Autoria: Senadores FÁTIMA CLEIDE e AUGUSTO BOTELHO.
Autoria do Aditamento: Senadora MARISA SERRANO.
Autoria do Projeto: Senadora ANA JÚLIA CAREPA.
Relatoria do Projeto: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Assunto: Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2004, que “dispõe sobre o período para realização de exames vestibulares, concursos públicos, provas de disciplinas curriculares e dá outras providências”.

CONVIDADOS:

Senhor Luiz Sérgio Steinecke, Diretor Executivo da Confederação Israelita do Brasil – CONIB;
Senhor Daniel Pitangueiras Avelino, Assessor Jurídico da Secretaria de Educação Superior – SESU/MEC;
Senhor Hugo Sarubbi, Advogado da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – ANEC;
Senhor Alcides Coimbra, Assessor Jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia – UCB/IASD; e
Senhor Jerônimo Alves Ferreira, Presidente do Sistema Universal de Comunicações e Relações Institucionais da Igreja Universal do Reino de Deus – IURD.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 387, DE 2007
TERMINATIVO

Altera o artigo 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na Educação Superior, a freqüência mínima exigida para aprovação.
Autoria: Senador WILSON MATOS.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Pela aprovação da matéria e da emenda oferecida, na forma da subemenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE, na forma da subemenda de relator.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 69, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda financiado por recursos públicos.
Autoria: Senadora MARISA SERRANO.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERSON CAMATA.
Parecer: Favorável à matéria com a emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parece favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 73, DE 2008
TERMINATIVO

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria “ad hoc”: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Turno Suplementar nos termos do disposto no artigo 282 – RISF.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 67, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), curso de nível médio para formação de técnicos em estatística.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 562, DE 2007
TERMINATIVO

Institui a Semana Nacional da Visão.
Autoria: Senador ÁLVARO DIAS.
Relatoria: Senador MÃO SANTA.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE, oferecida pelo Senador Flávio Arns durante a discussão.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 310, DE 2008
TERMINATIVO

Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
Autoria: Senador MARCO ANTÎONIO COSTA.
Relatoria: Senador FLÁVIO ARNS.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 130, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 168, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Samambaia, no Distrito Federal.
Autoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Relatoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 09
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 167, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CE.

ITEM Nº 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 161, DE 2008
TERMINATIVO

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senadora FÁTIMA CLEIDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CE.

ITEM Nº 11
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 57, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262, no trecho entre Campo Grande e Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Autoria: Deputado GERALDO RESENDE.
Relatoria: Senador VALTER PEREIRA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 12
REQUERIMENTO Nº 46, DE 2008 - CE
Nos termos do disposto no artigo 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, incisos II e V, e artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com a presença das autoridades abaixo nomeadas, no sentido de debater os instrumentos de avaliação elaborados e aprovados pelo Ministério da Educação, contendo critérios não estabelecidos em Lei, como conceito preliminar de Curso – CPC e o Índice Geral de Cursos da Instituição – IGC, no que se refere às Instituições de Ensino Superior – IES; e para debater também sobre a possibilidade de acesso ao Financiamento Estudantil – FIES pelos alunos de instituições ainda não avaliadas pelo exame nacional de desempenho de estudantes – ENADE. Convidados: senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação; senhor Reynaldo Fernandes, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP; senhora Maria Paula Dallari Bucci, Secretária de Educação Superior – SESU do Ministério da Educação; senhor Gabriel Mário Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – AMBES; senhor José Janguiê Bezerra Diniz, Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFI; e senhor Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo – SEMESP.
Autoria: Senador SÉRGIO ZAMBIASI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 13
REQUERIMENTO Nº 47, DE 2008 - CE

Nos termos do artigo 93, inciso II Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para discutir a proposta apresentada pelo MEC acerca do Sistema Nacional Público de formação de professores. Requeiro que a referida audiência seja realizada no dia 04 de novembro e que sejam convidadas as seguintes autoridades e personalidades: senhor Jorge Almeida Guimarães, Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior – CAPES; senhora Justina Ivã de Araújo Silva, Presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; senhora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, Presidenta do Conselho de Secretários de Educação – CONSED;e senhor Amaro Henrique Pessoa Lins, Reitor da UFPE e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES.
Autoria: Senadores CRISTOVAM BUARQUE  e JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 48, DE 2008 - CE

De acordo com o que preceitua os artigos 90, incisos II e V e o artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o tema “Primeira Infância e Cultura da Paz”. Esta audiência pública está inserida na programação da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, que se realizará entre 18 e 20 de novembro do corrente, apoiada por esta Comissão.
Autoria: Senadores PAULO PAIM, SÉRGIO ZAMBIASI, IDELI SALVATTI e ROMEU TUMA.
Resultado: Aprovado.
 
TOTAL DE REUNIÕES: 05

02 ORDINÁRIA/DELIBERATIVA
03 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 28
09 TERMINATIVA
07 NÃO TERMINATIVAS
07 EMENDAS – CE
05 REQUERIMENTOS – CE

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA 

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
OFÍCIO “S” Nº 16, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, Relatório de Fiscalização, em CD, relativos à inspeção nas unidades municipais proveniente do 25º sorteio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos.
Autoria: Ministro de Estado do Controle e da Transparência.
Relatoria “ad hoc”: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2008 – CMA

Requer, nos termos regimentais e constitucionais, sejam convidados o Procurador do Trabalho, senhor Ronaldo Curado Fleury, Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração no Trabalho Portuário e Aquaviário, da Procuradoria Geral do Trabalho (Ministério Público do Trabalho); um representante do Ministério do Trabalho; o Subsecretário de Desenvolvimento da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, senhor Karim Bacha e um representante do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre o pagamento do seguro-defeso.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 31, DE 2008 – CMA

Requer, nos termos regimentais e constitucionais, que seja convidado o senhor Ministro de Estado da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca para, em Audiência Pública, prestar esclarecimentos aos Senadores desta Comissão sobre as últimas denúncias de irregularidades no pagamento do seguro-defeso.
Autoria: Senadores ARTHUR VIRGÍLO e LEOMAR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 32, DE 2008 – CMA

Requer, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no âmbito desta Comissão, Audiência Pública, com a presença dos cientistas abaixo relacionados, para esclarecimento do diagnóstico e das propostas do seu recém-publicado estudo “Impacto virtuoso do Pólo Industrial de Manaus sobre a proteção da floresta amazônica”: discurso ou fato?
Doutor Alexandre Rivas, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam);
Doutor José Aroudo Mota, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e
Doutor José Alberto da Costa Machado, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). 
Autoria: Senadores JEFFERSON PRAIA e LEOMAR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 33, DE 2008 – CMA

Requer, nos termos do artigo 58, inciso II, da Constituição Federal e do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Audiência Pública conjunta para esclarecimentos acerca da matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, de 14 de setembro de 2008, intitulada “sigilo telefônico é vendido a menos de R$ 1.000,00 no país”, com os seguintes convidados:
Senhor Ronaldo Sardenberg, Presidente da ANATEL;
Senhor Mário César Pereira de Araújo, Presidente da TIM;
Senhor Roberto Lima, Presidente da VIVO;
Senhor João Cox, Presidente da CLARO;
Senhor Luiz Eduardo Falco, Presidente da OI; e
Senhor Roberto Aroso Cardoso, Presidente da Brasil Telecom.
Autoria: Senadores VALDIR RAUPP e ALOIZIO MERCADANTE.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
AVISO Nº 46, DE 2008
(juntado ao processado do Aviso nº 21, de 2007)
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.257/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que fundamentam referente ao Acórdão nº 214/2007-Plenário, que julgou irregulares as contas do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária – Iterra (TC 004.486/2004-4).
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relator “ad hoc”: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria, encaminhamento da cópia do parecer à CPI das ONGs e remessa do processado ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2008 (ORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
AVISO Nº 43, DE 2008
(Juntado ao Processado do Aviso nº 84, de 2007)
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, cópia do Acórdão nº 2.688/2008, do Tribunal de Contas da União, referente à Associação Nacional de Cooperação Agrícola – ANCA, nos autos do processo nº TC 066.106/2006-6.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pelo conhecimento da matéria, remessa de cópia do inteiro teor do Acórdão à CPI das ONGs e remessa ao arquivo.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 02
AVISO Nº 20, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Encaminha ao Senado Federal, Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007.
Autoria: Tribunal de Contas da União.
Relatoria “ad hoc”: Senador JEFFERSON PRAIA.
Parecer: Pela solicitação das seguintes informações ao TCU, relativas ao exercício de 2007: a) descrição das 116 medidas cautelares emitidas; b) relação dos 1.574 responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares; c) relação dos 950 indiciados pelo Ministério Público da União, em decorrência das informações encaminhadas pelo Tribunal; d) resumo das 47 declarações de inidoneidade aplicadas à empresas; e) relação dos 1.513 processos de cobrança executiva; f) relação dos 106 atos sustados ou anulados e g) relação dos 104 processos de solicitação do Congresso Nacional atendidos.
Resultado: Aprovado o parecer.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 31, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências.
Autoria: Deputado FERNANDO GABEIRA.
Relatoria “ad hoc”: Senadora MARISA SERRANO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai às Comissões de Assuntos Sociais, de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática e a de Serviços de Infra-Estrutura.

ITEM Nº 04
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 247, DE 2003
NÃO TERMINATIVO

Acrescenta dispositivos ao artigo 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.
Autoria: Câmara dos Deputados.
Relatoria: Senador VALDIR RAUPP.
Parecer: Pela declaração de prejudicialidade do Substitutivo e conseqüentemente do Projeto.
Resultado: Aprovado o parecer. 

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100, DE 2007
NÃO TERMINATIVO

Institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia e dá outras providências.
Autoria: Senador MÁRIO COUTO.
Relatoria: Senador EXPEDIDO JÚNIOR.
Parecer: Favorável à matéria e audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de dar prosseguimento.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto e remessa à CCJ. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em audiência e posteriormente à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em decisão terminativa.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 213, DE 2007
TERMINATIVO

Acrescenta § 2º ao artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.
Autoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Relatoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Parecer: Pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1 – CAE.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CAE/CMA.

ITEM Nº 07
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 338, DE 2005
TERMINATIVO
Dá nova redação ao inciso III do artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Autoria: Senador PEDRO SIMON.
Relatoria: Senador ADELMIR SANTANA.
Parecer: Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CMA.

ITEM Nº 08
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 542, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre os serviços de atendimento personalizado ao consumidor, realizados por meio eletrônicos, fac-símile, correio de voz, internet e outras formas de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SACs) ou Centrais de Atendimento Telefônico (call centers).
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 – CMA.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2008  CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA  

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 9, de 2008 – CMA, 2 e 6, de 2008 – CRA 
Autoria: Senadores SIBÁ MACHADO, JEFFERSON PERES e NEUTO DE CONTO.
Autoria do Aditamento: Senador FLEXA RIBEIRO.
Assunto: Discutir a concessão de anistia aos proprietários de terras responsáveis pelo desmatamento ilegal, legalizando 220 mil quilômetros quadrados na Amazônia, bem como o conjunto de ações integradas de combate ao desmatamento lançado pelo Poder Executivo; o recadastramento fundiário obrigatório de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam; a aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia; e, a resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece algumas condições obrigatórias à concessão de crédito para empreendimentos rurais na Amazônia.

CONVIDADOS:

Senhor Mauro Pires, Diretor da Política de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Senhor Derli Dossa, Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – AGE/MAPA;
Senhor Flávio Montiel da Rocha, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
Senhor Álvaro Ricardo Palharini, Delegado de Polícia Federal e Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico – DPF;
Senhor Anaximandro Doudement Almeida, Superintendente Técnico da CNA; e
Senhor Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da CONTAG.
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
ADITAMENTO AO REQURERIMENTO Nº 9, DE 2008 – CMA

Inclusão do nome do senhor Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola – CONTAG.
Autoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 34, DE 2008 - CMA

Requer nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para tratar sobre os principais impactos das mudanças climáticas e os possíveis cenários para o futuro, sendo convidados:
Doutor Carlos Afonso Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, um dos membros brasileiros do IPCC; e
Doutor Antônio Rocha Magalhães, autoridade brasileira no tema, foi consultor do Banco Mundial (BIRD) no Brasil e também membro do IPCC.
Autoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 34, de 2008 – CMA aprovado em 28.10.08.
Autoria: Senador INÁCIO ARRUDA.
Assunto: Debate sobre os principais impactos das mudanças climáticas e os possíveis cenários para o futuro.

CONVIDADOS:

Doutor Martin Parry, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC;
Doutor Carlos Afonso Nobre, representando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e
Doutor Antônio Rocha Magalhães, autoridade brasileira no tema, foi consultor do Banco Mundial no Brasil e também membro do IPCC.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

02 ORDINÁRIAS/DELIBERATIVA
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
MATÉRIAS APRECIADAS: 20

03 TERMINATIVAS
07 NÃO TERMINATIVAS
05 REQUERIMENTOS – CMA
01 ADITAMENTO
04 EMENDAS – CMA
PARECERES - CMA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH.

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 75, DE 2008 – CDH 
Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, com vistas a debater a situação das pequenas empresas fumageiras do país e de seus trabalhadores, em hora, data, local e convidados a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
PETIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (PDH) Nº 02, DE 2008

Denuncia e requer providências acerca da situação da execução penal de Augusto Jerônimo da Silva, conforme dossiê encaminhado pelo Of. GSFA/01109/2008, do Gabinete do Senador Flávio Arns.
Autoria: Ivan F. de Castro, José E. Mansur e Nelita F. de Freitas.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Obs: Aprovado parecer em 03.07.08, que concluiu pela necessidade de solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mediante oficio, os citados documentos e informações aptos a esclarecer o assunto, consoante o artigo 142 do Regimento Interno do Senado Federal.
Resultado: Foi comunicado aos senhores Senadores, que as informações solicitadas, estão à disposição na Secretaria da Comissão, a matéria foi ao arquivo.

REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2008  (CONJUNTA COM A CAS) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 29, de 2008 – CAS e 72, de 2008 – CDH. 
Autoria: Senadores ANTÔNIO CARLOS VALADARES e PAULO PAIM.
Assunto: Discussão sobre os aspectos sociais do Estatuto do Motorista Profissional, com vistas a tratar das melhorias nas condições de trabalho, salário, segurança e saúde dos motoristas de caminhão, ônibus e transporte de modo geral, à luz do Projeto de Lei do Senado nº 271, de 2008. 

CONVIDADOS:

Senhor Wilbert Ribeiro Junquilho, Gerente de Transporte Rodoviário de Cargas, representante o senhor Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
Senhor Luiz Antônio Festino, Nova Central;
Senhor Moacir Firmino dos Santos, Secretário Nacional de Transporte, representando o senhor Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical;
Senhor José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central;
Senhor Nélio Botelho, Presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUB;
Senhor José Augusto, Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores;
Senhor José Eduardo Vaz, Coordenador Geral de Estatística, representando o senhor Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes;
Senhor Ricardo Patah, Presidente da União dos Trabalhadores – UGT;
Senhor José Pedro dos Reis, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, representando o senhor Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho;
Senhor Marcos Aurélio Ribeiro, representando o senhor Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Presidente da Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística – NTC;
Senhor Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, Gerente Técnico, representando o senhor Otávio Vieira da Cunha Filho, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU;
Senhor Rafael Grigera, Assistente Regional da América Latina e Caribe da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes – ITF;
Senhor José Hélio Fernandes, Diretor-Geral da CNT e Presidente da FENATAC, representando o senhor Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT;
Senhor Luiz Alberto Mincarone, representando a Associação Brasileira de Transportadores Internacional – ABTI;
Senhor Maurício Ferreira Silva, representando o senhor Antônio Fernandes dos Santos Neto, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB; e
Senhor Omar José Gomes, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Terrestres – CNTTT.
Resultado: Realizada.

1ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 76, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da profissão de vigilante, no dia 30 de outubro de 2008.
Autoria: Senador PAULO PAIM e outros.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 269, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Dispõe sobre incentivos à Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Autoria: Senador PATRICIA SABOYA.
Relatoria: Senador PAULO PAIM.
Parecer: Favorável à matéria com uma emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 50, DE 2005
TERMINATIVO
Cria a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senadora PATRICIA SABOYA.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 1 – CCJ (Substitutivo)
Resultado: Aprovado o Projeto nos termos do Substitutivo CCJ/CDH. O Substitutivo vai a Turno Suplementar, nos termos do artigo 282 – RISF.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 417, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Autoria: Senador MARCELO CRIVELLA.
Relatoria: Senadora LÚCIA VÂNIA.
Relatoria “ad hoc”: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Parecer: Pela aprovação da matéria com duas emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs. 1 e 2 – CDH.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 38, DE 2008
TERMINATIVO

Altera o § 2º do artigo 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES.
Relatoria: Senador MAGNO MALTA.
Relatoria “ad hoc”: Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR.
Parecer: Pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CDH.

ITEM Nº 06
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 672, DE 2007
TERMINATIVO

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer que todo idoso com pelo menos cem anos tem direito a benefício no valor de dois salários mínimos.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Relatoria “ad hoc”: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 – CAS.
Resultado: Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 – CAS/CDH.

EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 77, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o fator previdenciário, demissão de dirigentes sindicais, jornada de trabalho e reajuste dos aposentados, a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2008.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

2ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 71, de 2008 – CDH. 
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Discussão e promoção do lançamento do documentário “Jango em Três Atos”. 

CONVIDADOS:

Senhor João Vicente Fontella Goulart, Filho do ex-presidente João Goulart;
Senhor Deraldo Goulart, Diretor da TV Senado; e
Senhora Virgínia Malheiros Galvez, Diretora da TV Senado.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)  

1ª PARTE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nºs 76, de 2008 – CDH, aprovado em 15.10.08.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Assunto: Discussão sobre a situação da profissão de vigilante. 

CONVIDADOS:

Senhor José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores Vigilantes – CNTV;
Senhor Vicente Lourenço DE Oliveira, Presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes – FITV;
Senhor Fernando Bandeira, Presidente da Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, Transporte de Valores e Similares do RJ;
Senhor Francisco Domingos dos Santos, Diretor da Confederação Nacional dos trabalhadores Vigilantes – CNTV;
Senhor Carlos José das Neves, Presidente do Sindicato dos Transportes de Valores do DF – Sindvalores/DF;
Senhor José Nilson Ribeiro, Secretário-Geral representando o senhor João Soares, Presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Paraná – FETRAVISPP;
Senhor José Inácio Cassiano de Souza, Presidente do Sindicato de Pernambuco, representando o senhor Geraldo Cunha da Silva, Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará;
Senhor Heralde Silva Santos, Presidente do Sindicato de Transportes de Valores do Rio de Janeiro, representando o senhor Geizo Araújo de Souza, Diretor da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo; e
Senhor Evandro Vargas dos Santos, Presidente da Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Sul.
Resultado: Realizada.

2ª PARTE

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 78, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública, na Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, para apresentação e discussão do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos no último dia 10 de setembro de 2008, bem como para apresentação do resultado da fiscalização dos Grupos Móveis de Trabalho, durante o ano de 2008.
Autoria: Senador JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 79, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública, na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, para debater a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), buscando identificar como o Poder Judiciário, os órgãos do Poder Executivo e a mídia vêm trabalhando para a sua eficaz implementação e divulgação.
Autoria: Senadora IDELI SALVATTI.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 80, DE 2008 – CDH 

Requer a realização de Audiência Pública a respeito da campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, em hora, data, local e convidados a serem definidos pela própria Comissão.
Autoria: Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 81, DE 2008 – CDH 

Com fundamento no disposto no artigo 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Assuntos Sociais, com vistas a tratar da Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultural de Paz. Senador PAULO PAIM.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 05

02 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA
01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
02 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA

MATÉRIAS APRECIADAS: 25
04 TERMINATIVAS
01 NÃO TERMINATIVA
09 EMENDAS - CDH
07 REQUERIMENTOS – CDH
01 PETIÇÃO CDH

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE

REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
MESANGEM (SF) Nº 178, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da senhora Ana Cândida Pérez, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nigéria.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador JOSÉ NERY.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.

ITEM Nº 02
MESANGEM (SF) Nº 179, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: A Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Apreciada.
EXTRA PAUTA

ITEM Nº 01
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 208, DE 2008
NÃO TERMINATIVO

Aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre reconhecimento recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CD).
Relatoria: Senador CÉSAR BORGES.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 49, DE 2008 – CRE

Requeremos, na forma do disposto no artigo 58, § 2º, inciso V da Constituição Federal e nos artigos 90, inciso V, e 93 inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada nesta Comissão Audiência Pública para tratar da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, com a participação dos seguintes convidados: senhor Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça; senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores; senhor André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; senhor Cezar Britto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e senhor Francisco Rezek, Professor de Direito Internacional.
Autoria: Senadores EDUARDO AZEREDO e MARISA SERRANO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 55, DE 2008 – CRE

Requeremos, nos termos regimentais, seja formulado convite aos Ministros da Defesa, senhor Nelson Jobim, da Integração Nacional, senhor Geddel Vieira Lima e Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, senhor Roberto Mangabeira Unger, para exposição sobre as ações dos respectivos Ministérios na Amazônia, a ser apresentada na Subcomissão Permanente da Amazônia (CREPA), no Senado Federal, em data a ser escolhida, preferencialmente, entre o dia 6 e o dia 20 de outubro de 2008.
Autoria: Senadores MOZARILDO CAVALCANTI e JOSÉ NERY.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 56, DE 2008 – CRE

Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 208, de 2008, que aprova o “texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o reconhecimento recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007”.
Autoria: Senador CÉSAR BORGES.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 05
REQUERIMENTO Nº 57, DE 2008 – CRE

Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 49, de 2008 – CRE, para incluir o senhor Jonas Marculino, Professor Indígena da Comunidade do Contão, para participar da Audiência Pública.
Autoria: Senador AUGUSTO BOTELHO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 06
REQUERIMENTO Nº 58, DE 2008 – CRE
Nos termos regimentais, requeremos aditamento ao Requerimento nº 49, de 2008 – CRE, para acrescentar os seguintes convidados: senhor Márcio Meira, Presidente da FUNAI; Joênia Wapichana, representante dos Povos Indígenas de Roraima; e doutora Débora Duprat, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal.
Autoria: Senadores MARINA SILVA e EDUARDO SUPLICY.
Resultado: Aprovado.
TOTAL DE REUNIÕES: 01 

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA
CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA 

MATÉRIAS APRECIADAS: 08 

03 NÃO TERMINATIVAS
05 REQUERIMENTOS – CRE

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 76, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BENDES a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial da Amazônia.
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador FLEXA RIBEIRO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Inclui no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o Trecho Rodoviário que especifica.
Autoria: Deputado EDINHO BEZ.
Relatoria “ad hoc”: Senador CÍCERO LUCENA.
Parecer: Favorável à matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CI (Substitutivo).

ITEM Nº 03
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 109, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.
Autoria: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
Relatoria: Senador LEOMAR QUINTANILHA.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto.

ITEM Nº 04
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 306, DE 2008 
TERMINATIVO

Altera a Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o Trecho Rodoviário que especifica, sob a designação de BR-438, localizado no Estado de Goiás.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO.
Relatoria: Senador JAYME CAMPOS.
Parecer: Pela aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado o Projeto.

ITEM Nº 05
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 274, DE 2008 
TERMINATIVO

Dispõe sobre a alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Autoria: Senador LOBÃO FILLHO.
Relatoria: Senador WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA.
Parecer: Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Resultado: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1 – CI.

ITEM Nº 06
MENSAGEM Nº 202, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o artigo 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da senhora Magda Maria de Regina Chambriard, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador SÉRGIO GUERRA.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação.

ITEM Nº 07
MENSAGEM Nº 201, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o artigo 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do senhor Allan Kardec Duailib Barros Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador JOÃO TENÓRIO.
Parecer: A Comissão dispõe de todos os elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
Resultado: Aprovada a indicação.

EXTRA PAUTA

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 42, DE 2008 – CI

Requer, nos termos regimentais a realização de Audiência Pública, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para esclarecer os senhores senadores e analisar propostas sobre o estabelecimento de uma política de redistribuição das diversas formas de transportes no Brasil, tais como hidroviário, ferroviário e rodoviário em razão de sua importância para o desenvolvimento do país, com a presença dos seguintes convidados: senhor Alfredo Pereira do Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes ou seu representante; senhor Fernando Antônio Brito Fialho, Diretor-Geral da Agência de Transportes Aquaviários; senhor Adriano Murgel Branco, Especialista em Sistemas de Transportes e ex-Secretário de Transportes do Estado de São Paulo; e senhor Paulo Sérgio Oliveira Passos, Presidente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.
Autoria: Senador MARCONI PERILLO e outros.
Resultado: Aprovado.

ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 43, DE 2008 – CI

Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para discutir com empresários do setor, especialistas e autoridades públicas, o tema do aumento desmesurado dos preços do cimento e ferro.
Autoria: Senador LOBÃO FILHO.
Resultado: Aprovado.

ITEM 03
REQUERIMENTO Nº 44, DE 2008 – CI

Requer, nos termos do artigo 90, incisos II, III e V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, destinada a discutir os fatos que motivaram a difícil situação de aposentados e pensionistas do Aeros (Fundo de Previdência Complementar) e do Aerus (Instituto Aerus de Seguridade Social), com a presença dos seguintes convidados: senhor José Pimentel, Ministro de Estado da Previdência Social. senhor Nelson Machado, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; senhora Maria Batista da Silva, Liquidante do Fundo de Pensão Aeros (Vasp); senhor Jefferson Carús Guedes, Procurador-Geral da União; senhor Roger Odillo Klafke, Diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social; senhora Maria Aparecida Tavares Leite, Presidenta da Associação dos Aeronautas e Aeroviários do Brasil; senhor Reginaldo Alves de Souza, Presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo; senhor João da Silva Crespo Filho, Liquidante  da Varig; e senhor Aubiérgo de Souza Filho, Interventor da Aerus.
Autoria: Senador HERÁCLITO FORTES.
Resultado: Aprovado. 
 
 ITEM 04
REQUERIMENTO Nº 45, DE 2008 – CI

Requer, nos termos do § 1º do artigo 50 e inciso III, § 2º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso III do artigo 90 e § 1º do artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o senhor Geddel Vieira Lima, Ministro de Estado da Integração Nacional; senhor Paulo Sérgio de Noronha Fontana, Superintendente da SUDENE; senhor Jorge Corte Real, Presidente da Federação das Indústrias do estado de Pernambuco – Fiepe; e senhora Lina Vieira, da Secretaria da Receita Federal, para que compareçam em Audiência Pública conjunta da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, desta Casa, a fim de prestarem informações acerca dos efeitos oriundos do Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008.
Autoria: Senador DEMÓSTENES TORRES e outros.
Resultado: Aprovado. 

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 EXTRORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 13 
02 TERMINATIVA
05 NÃO TERMINATIVAS
02 EMENDAS - CI 
04 REQUERIMENTOS – CI

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 239, DE 2008 – COMPLEMENTAR 
NÃO TERMINATIVO

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para o fim de regulamentar o risco de crédito decorrente das operações.
Autoria: Senador TASSO JEREISSATI.
Relatoria: Senador MARCO MACIEL.
Parecer: Favorável à matéria com quatro emendas que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs. 1, 2, 3 e 4 – CDR. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

ITEM Nº 02
REQUERIMENTO Nº 9, DE 2008 – CDR

Requer, com base no artigo 101, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2008, para, somente após o parecer daquela Comissão, analisarmos o mérito do projeto em epígrafe.
Autoria: Senador JOÃO PEDRO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 292, DE 2008
NÃO TERMINATIVO
Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e dá Confins incidentes sobre a venda deles no mercado interno. 
Autoria: Senador EXPEDITO JÚNIOR.
Relatoria: Senador ANTÔNIO CARLOS VALADARES.
Parecer: Pela apresentação de Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda.
Resultado: Aprovado o Requerimento de Informações

TOTAL DE REUNIÕES: 02 

01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA

MATÉRIAS APRECIADAS: 01
NÃO TERMINATIVAS
01 REQUERIMENTO – CDR

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2008 EM CONJUNTA COM A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTÍVEIS 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 18, de 2007 – CRA, 01, de 2008 – CRA/BIO e 13, de 2007 – CRA/BIO aprovados  em 19.09.07, 27.02.08 e 11.07.2007 respectivamente.
Autoria: Senadores EXPEDITO JÚNIOR, JOÃO TENÓRIO e SIBÁ MACHADO.
Assunto: Discutir o Zoneamento Agrícola Brasileiro, a expansão de culturas para o Biocombustíveis e outras culturas e expor sobre o planejamento do zoneamento agrícola para o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil e sobre o anúncio da imprensa da proibição dessa cultura na Amazônia Legal. 

CONVIDADOS:

Senhor Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente; e
Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA) 

ITEM Nº 01
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2008 – CRA

Requer nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de analisar e discutir sobre a Cadeia Produtiva de aves e suínos no Barsil, com a presença dos seguintes convidados:
Senhor Rubens Valentini, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos do MAPA e Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS);
Senhor Fabiano Coser, Assessor Técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos;
Senhor Pedro de Camargo Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína;
 Senhor Ariel Antônio Mendes, Presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA); e
Senhor Francisco Turra, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef).
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2008  CONJUNTA COM A 
COMISSÃO DE MEIO AMBINETE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA   

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nºs 9, de 2008 – CMA, 2 e 6, de 2008 – CRA 
Autoria: Senadores SIBÁ MACHADO, JEFFERSON PERES e NEUTO DE CONTO.
Autoria do Aditamento: Senador FLEXA RIBEIRO.
Assunto: Discutir a concessão de anistia aos proprietários de terras responsáveis pelo desmatamento ilegal, legalizando 220 mil quilômetros quadrados na Amazônia, bem como o conjunto de ações integradas de combate ao desmatamento lançado pelo Poder Executivo; o recadastramento fundiário obrigatório de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam; a aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia; e, a resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece algumas condições obrigatórias à concessão de crédito para empreendimentos rurais na Amazônia.

CONVIDADOS:

Senhor Mauro Pires, Diretor da Política de Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente – MMA;
Senhor Derli Dossa, Chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – AGE/MAPA;
Senhor Flávio Montiel da Rocha, Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
Senhor Álvaro Ricardo Palharini, Delegado de Polícia Federal e Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico – DPF;
Senhor Anaximandro Doudement Almeida, Superintendente Técnico da CNA; e
Senhor Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola da CONTAG.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008   

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento ao Requerimento nº 17, de 2008 – CRA, aprovado em 15.10.08 
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Assunto: Analise e discussão sobre a Cadeia Produtiva de Aves e Suínos no Brasil.

CONVIDADOS:

Senhor Rubens Valentini, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos do MAPA e Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS);
Senhor Fabiano Coser, Assessor Técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS);
Senhor Pedro de Camargo Neto, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS);
 Senhor Ariel Antônio Mendes, Presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA); e
Senhor Francisco Turra, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (ABEF).
Resultado: Realizada.

EXTRA PAUTA

ITEM ÚNICO
REQUERIMENTO Nº18, DE 2008 - CRA

Requer nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada  Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de discutir sobre a Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica no Brasil, com a presença dos seguintes convidados:
Senhor José Pedro Santiago, Presidente da Câmara Setorial de Agroecologia do Ministério da Agricultura – MAPA;
Senador Rogério Dias, Diretor do Departamento de Agroecologia do Ministério da Agricultura – MAPA;
Senador Joe Carlo Viana Valle, Produtor Orgânico do DF;
Senhora Beatriz Martins Costa, representante da ONG Planeta Orgânico;
Senhor José Alexandre Ribeiro, Representante da ONG BioBrasil; e
Senhor Sérgio Pedini, Professor da Escola Agrotécnica Federal de Machado – MG.
Autoria: Senador NEUTO DE CONTO.
Resultado: Aprovado.

TOTAL DE REUNIÕES: 04

02 CONJUNTAS/AUDIÊNCIA PÚBLICA.
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA.
01 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA.

MATÉRIAS APRECIADAS: 02
TERMINATIVA
NÃO TERMINATIVA
02 REQUERIMENTOS– CRA.

SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS BIOCOMBUSTIVEIS – CRA 

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2008 EM CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento aos Requerimentos nº 18, de 2007 – CRA, 01, de 2008 – CRA/BIO e 13, de 2007 – CRA/BIO aprovados  em 19.09.07, 27.02.08 e 11.07.2007 respectivamente.
Autoria: Senadores EXPEDITO JÚNIOR, JOÃO TENÓRIO e SIBÁ MACHADO.
Assunto: Discutir o Zoneamento Agrícola Brasileiro, a expansão de culturas para o Biocombustíveis e outras culturas e expor sobre o planejamento do zoneamento agrícola para o cultivo de cana-de-açúcar no Brasil e sobre o anúncio da imprensa da proibição dessa cultura na Amazônia Legal. 
CONVIDADOS:

Senhor Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente; e
Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 01

01 CONJUNTA/AUDIÊNCIA PÚBLICA.

MATÉRIAS APRECIADAS: 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCT

REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 14, de 2008 – CCT aprovado em 13.08.08.
Autoria: Senadores GIM ARGELLO, ANTÔNIO CARLOS JÚNIOR, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA e FLEXA RIBEIRO.
Assunto: Discutir as novas tecnologias de prospecção de petróleo nas Camadas de Pré-Sal.

CONVIDADOS:

Senhor Carlos Tadeu da Costa Fraga, Gerente Executivo do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da PETROBRÁS;
Senhor Jean-Paul Terra Prates, Secretário de Energia e Assuntos Internacionais do Estado do Rio Grande do Norte;
Senhor German Efromovich, Presidente da Marítima Petróleo e Engenharia;
Senhor Aloísio Nóbrega, Superintendente de Tecnologia da Organização Nacional da Indústria do Petróleo – ONIP; e
Senhor João Victor Campos, Geólogo e Sócio da Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS – AEPET.
Resultado: Realizada.

REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

ITEM Nº 01
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 256, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Cria centros de pesquisa e de desenvolvimento da educação nas instituições federais de Educação Superior.
Autoria: Senador CRISTOVAM BUARQUE.
Relatoria: Senador ROMEU TUMA.
Parecer: Favorável à matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 – CCT (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa.

ITEM Nº 02
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 296, DE 2008 
NÃO TERMINATIVO

Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
Autoria: Senador GERSON CAMATA.
Relatoria: Senador EDUARDO AZEREDO.
Parecer: Favorável à matéria.
Resultado: Aprovado parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.

ITEM Nº 03
REQUERIMENTO Nº 16, DE 2008 – CCT 

Nos termos do artigo 58, inciso II da Constituição Federal e do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, Audiência Pública conjunta para esclarecimentos acerca da matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo, de 14 de setembro de 2008, intitulada “Sigilo telefônico é vendido a menos de R$ 1.000,00 no país”. Para tanto sugiro os nomes dos seguintes convidados: senhor Ronaldo Sardenberg, Presidente da ANATEL; senhor Mário César Pereira de Araújo, Presidente da TIM; senhor Roberto Lima, Presidente da VIVO; senhor João Cox, Presidente da CLARO; senhor Luiz Eduardo Falco, Presidente da OI; e senhor Roberto Aroso Cardoso, Presidente da Brasil Telecom.
Autoria: Senadores VALDIR RAUPP, ALOIZIO MERCADANTE e EDUARDO AZEREDO.
Resultado: Aprovado.

ITEM Nº 04
REQUERIMENTO Nº 17, DE 2008 – CCT 

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, sejam, sejam formulados convites ao senhor Sérgio Machado Rezende, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; senhor Jacob Palis, Presidente da Academia Brasileira de Ciência; e senhor Marco Antônio Raupp, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, para comparecerem perante esta Comissão, em 22 de outubro de 2008, por ocasião da Semana Nacional de C&T, para ouvi-los sobre a evolução e diversidade da ciência, da tecnologia e inovação no País.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Resultado: Aprovado.

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2008 (EXTRAORDINÁRIA)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em atendimento ao Requerimento nº 17, de 2008 – CCT aprovado em 15.10.08.
Autoria: Senador RENATO CASAGRANDE.
Assunto: Debate e exposição sobre a evolução e diversidade da Ciência e Tecnologia no País.

CONVIDADOS:

Senhor Marco Antônio Zago, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
Senhor Jacob Palis, Presidente da Academia Brasileira de Ciência – ABC; e
Senhor Marco Antônio Raupp, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
Resultado: Realizada.

TOTAL DE REUNIÕES: 03

02 EXTRAORDINÁRIA/AUDIÊNCIA PÚBLICA
01 EXTRAORDINÁRIA/DELIBERATIVA.

MATÉRIAS APRECIADAS: 05

TERMINATIVA
02 NÃO TERMINATIVA
01 EMENDA – CCT 
02 REQUERIMENTOS – CCT
ADITAMENTO – CCT 
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS COMISSÕES: 36
TOTAL GERAL DE REUNIÕES DAS SUBCOMISSÕES: 02
TOTAL GERAL DE MATÉRIAS APRECIADAS: 174

CONGRESSO NACIONAL – 2008

ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
(PERÍODO 1º A 31 DE OUTUBRO)
Nº 	Assunto	
42/2008
(public. no DOU de
20-10-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 439, de 29 de agosto de 2008, que “Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES”.	
43/2008
(public. no DOU de
20-10-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências”.	
44/2008
(public. no DOU de
20-10-2008)	Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, a vigência da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2o da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, de que trata a Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002, dos empregos públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei no 9.620, de 2 de abril de 1998, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da FIOCRUZ, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR, de que trata a Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das Carreiras da área de Meio Ambiente, de que trata a Lei n° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, de que trata a Lei no 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei no 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei no 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, de que trata a Lei no 11.319, de 6 de julho de 2006, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Plano de Carreiras e Cargos do INMETRO, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei no 11.355, de 2006, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata Lei no 11.355, de 2006, da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA, de que trata a Lei no 10.883, de 16 de junho de 2004, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, de que trata a Lei no 10.484, de 3 julho de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei no 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no 11.355, de 2006, das Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nos 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de junho de 2004, e 11.357, de 2006, da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de que trata a Lei no 11.356, de 2006, sobre a instituição da Gratificação Específica de Produção de Radioisótopos e Radiofármacos - GEPR, da Gratificação Específica, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG e do Adicional de Plantão Hospitalar, dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela  Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 10.693, de 25 de junho de 2003, e dá outras providências”.	

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS PELA 
SECRETARIA-GERAL DA MESA 
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
Nº do Ofício	Destinatário	Assunto	
Of. nº 510/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi lida, na sessão do Senado Federal realizada em 7-10-2008, a Mensagem nº 137, de 2008-CN (nº 740/2008, na origem), do Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação do cumprimento da meta  de resultado primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das Empresas Estatais Federais não financeiras, fixada para o segundo quadrimestre de 2008.	
Of. nº 511/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 7-10-2008, os PLNs nºs 51, 52 e 53, de 2008, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 512/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 6-10-2008, e publicou na mesma data, a Medida Provisória nº 442, de 2008, que “Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil – LAM, e dá outras providências. 	
Of. nº 513/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram autuados, por solicitação do Presidente da CMO, e lidos na sessão do Senado Federal realizada em 8-10-2008, os Avisos nºs 35 a 39, de 2008-CN (nºs 1349, 1385, 1415, 1417 e 1455-Seses-TCU/2008, na origem), respectivamente, do Presidente do TCU, e retornam à CMO.	
Of. nº 514/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando, que esta Presidência convoca sessão conjunta a realizar-se dia 14-10-2008, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional, com pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.	
Of. nº 515/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista requerimento de autoria da Deputada Rebecca Garcia e do Deputado Rodrigo Rollemberg e Requerimento no Senado  de autoria do Senador Valdir Raupp e outros Senhores Senadores, consulta nos termos do art. 2º do Regimento Comum, sobre a viabilidade de realização de sessão solene conjunta do Congresso Nacional, no dia 21-10-2008, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.	
Of. nº 516/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 144, de 2008-CN (nº 762/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei do Senado nº 533, de 2003 (nº 7.161/2006, na Câmara dos Deputados). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto. 	
Of. nº 517/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 143, de 2008-CN (nº 761/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2008 (nº 1.153/1995, na Casa de origem). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 518/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 142, de 2008-CN (nº 760/2008, na origem), na qual comunica haver vetado integralmente o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2007 (nº 4.679/2001, na Casa de origem). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 519/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 135, de 2008-CN (nº 729/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2008 (oriundo da Medida Provisória nº 431, de 2008). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 520/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 131, de 2008-CN (nº 687/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2008 (oriundo da Medida Provisória nº 427, de 2008). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 521/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 132, de 2008-CN (nº 689/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2008 (oriundo da Medida Provisória nº 428, de 2008). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 522/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 130, de 2008-CN (nº 686/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 114, de 2008 (nº 3.118/2008, na Casa de origem). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 523/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 133, de 2008-CN (nº 690/2008, na origem), na qual comunica haver vetado parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2008 (oriundo da Medida Provisória nº 432, de 2008). Solicitando nos termos do art. 104 do Regimento Comum a indicação de três membros dessa Casa do Congresso Nacional e, nos termos da Resolução nº 2, de 2000-CN, a indicação de mais um membro, que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto.	
Of. nº 524/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a transferência da sessão conjunta anteriormente convocada para dia 14-10-2008, às dezenove horas, para realizar-se dia 15-10-2008, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário do Senado Federal, destinada à apreciação de Projetos de Lei do Congresso Nacional, com pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.	
Of. nº 526/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação da sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 21-10-2008, terça-feira, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.	
Of. nº 527/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos, na sessão do Senado Federal realizada em 17-10-2008, os PLNs nºs 54 a 87, de 2008, e foram despachados à CMO.	
Of. nº 528/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista a apresentação de requerimento de autoria da Senadora Serys Slhessarenko e outros Congressistas, consulta sobre a viabilidade da realização de sessão solene do Congresso Nacional, no dia 27 de novembro próximo, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a comemorar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher.	
Of. nº 529/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foi autuado, por solicitação do Presidente da CMO, e lido na sessão do Senado Federal realizada dia 20-10-2008, o Aviso nº 40, de 2008-CN (nº 1392-Seses-TCU/2008, na origem), do Vice-Presidente do TCU, no exercício da Presidência, e retorna à CMO.	
Of. nº 531/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que o Senhor Presidente da República adotou, no dia 21-10-2008, e publicou no dia 22 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória nº 443, de 2008, que “Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil, e dá outras providências. 	
Of. nº 532/2008-CN	Dep. Mendes Ribeiro Filho – Presidente da CMO	Comunicando a abertura de prazo para interposição de recurso a partir do dia 29 de Outubro do corrente, por 5 (cinco) dias úteis para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 3 a 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da CMO.	
Of. nº 533/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a abertura de prazo para interposição de recurso a partir do dia 29 de Outubro do corrente, por 5 (cinco) dias úteis para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 3 a 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da CMO.	
Of. nº 534/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Tendo em vista a apresentação de requerimento de autoria do Senador Adelmir Santana e outros Senadores e da Dep. Vanessa Grazziotin, sobre a viabilidade da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, no dia 11 de novembro próximo, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar os quarenta anos do Teatro Experimental  do SESC do Amazonas – TSESC.	
Of. nº 535/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação da sessão solene conjunta do Congresso Nacional a realizar-se 27-11-2008, quinta-feira, às dez horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia Internacional para Eliminação da Violência Contra a Mulher.	
Of. nº 536/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando a convocação da sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 30 de outubro do corrente, quinta-feira, às dezessete horas, no Plenário do Senado Federal, destina à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional, com pereceres da CMO.	
Of. nº 537/2008-CN	Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito - Comandante da Aeronáutica	Encaminha as notas taquigráficas da sessão solene conjunta do Congresso Nacional, realizada em 21-10-2008, destinada a comemorar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.	
Of. nº 538/2008-CN	Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto - Comandante da Marinha	Encaminha as notas taquigráficas da sessão solene conjunta do Congresso Nacional, realizada em 21-10-2008, destinada a comemorar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.	
Of. nº 539/2008-CN	General-de-Exército Enzo Martins Peri – Comandante do Exército	Encaminha as notas taquigráficas da sessão solene conjunta do Congresso Nacional, realizada em 21-10-2008, destinada a comemorar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.	
Of. nº 540/2008-CN	Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre - 	Encaminha as notas taquigráficas da sessão solene conjunta do Congresso Nacional, realizada em 21-10-2008, destinada a comemorar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira e do Aviador.	
Of. nº 541/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando em aditamento ao Of. nº 536/2008-CN, que a Presidência do Senado Federal, antecipou para as 16 horas, desta data, a sessão conjunta anteriormente convocada para às 17 horas, a realizar-se no Plenário do Senado Federal, destina à apreciação de projetos de lei do Congresso Nacional, com pareceres da CMO.	
Of. nº 542/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando que foram lidos na sessão do Senado Federal realizada em 29-10-2008, os Relatórios de Gestão Fiscal dos seguintes Órgãos, e foram encaminhados à CMO:
- Governo Federal (MCN nº 180/2008 – nº 732/2008, na origem), referente ao 2º quadrimestre de 2008;
-TCU (AVN nº 41/2008 – nº 1121-GP/TCU/2008, na origem), referente ao 2º quadrimestre de 2008;
-MPU e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (OFN nº 33/2008 – nº PGR/GAB/1666/2008, na origem), referentes ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008;
-CD (OFN nº 34/2008 – nº GP-O 2249/2008, na origem), referente ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008;
-STF e Conselho Nacional de Justiça (OFN nº 35/2008 – Mensagem nº  66/2008, na origem), referente ao 2º quadrimestre de 2008;
-TST (OFN nº 36/2008 – nº 341/2008/TST/GDGSET/GP, na origem), referente ao período de setembro de 2007 a agosto de 2008;
-TSE (OFN nº 37/2008 – nº 6005/2008, na origem), referente ao 2º quadrimestre de 2008;
-STJ (OFN 38/2008 – nº 687/GP/2008, na origem), referente ao 2º quadrimestre de 2008; e
-SF (OFN nº 39/2008, na origem), compreendendo a consolidação dos dados de setembro de 2007 a agosto de 2008.	
Of. nº 543/2008-CN	Dep. Arlindo Chinaglia - Presidente da CD	Comunicando, em aditamento ao Ofício nº 533/2008-CN, de 28-10-2008, que o PDN nº 3/2008 terá sua tramitação iniciada no Senado Federal, em obediência ao disposto no art. 142 do Regimento Comum.	
Of. nº 544/2008-CN	Dep. Mendes Ribeiro Filho - Presidente da CMO	Comunicando, em aditamento ao Ofício nº 533/2008-CN, de 28-10-2008, que o PDN nº 3/2008 terá sua tramitação iniciada no Senado Federal, em obediência ao disposto no art. 142 do Regimento Comum.	

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO
DE 6 DE FEVEREIRO A 31 DE OUTUBRO DE 2008

Sessões Conjuntas realizadas...................................	017	
•	Sessões Conjuntas............................................	008	
•	Sessões Conjuntas Solenes..............................	009	

Matérias Legislativas		
•	Apreciadas.......................................................	194	
Vetos (Dispositivos)..........................................	171	
PLNs................................................................	020	
PRNs................................................................	002	
RQNs – Aprovado............................................	001